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30 de Agosto de 2014

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GDF não decidiu se vai punir empresas de ônibus por quebra de contrato

Vice-governador afirma que, no momento, intenção é evitar o colapso do sistema

Do R7 | 25/02/2013 às 18h16
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O governo do Distrito Federal (GDF) não definiu ainda se vai punir, por quebra de contrato, o Grupo Amaral, dono das três empresas de ônibus sob intervenção pública desde a manhã desta segunda-feira (25). A intervenção foi decidida em virtude das constantes reclamações dos usuários de ônibus e para assegurar a continuidade da prestação dos serviços. O grupo também descumpriu compromissos de investimento e melhoria do serviço assumidos em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em maio do ano passado. 

O vice-governador Tadeu Filippelli disse que, no momento, está tratando de evitar o colapso do sistema de transporte público e que as sanções ainda virão.

De acordo com o vice-governador, só quando estiver superada a possibilidade de um colapso do sistema de transporte público o governo vai aprofundar a discussão sobre reparações econômicas.

Com a intervenção, o GDF assumiu as operações e os controles administrativo e financeiro das empresas Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília. Juntas, as três companhias transportam, mensalmente, cerca de 2,5 milhões de passageiros das cidades de São Sebastião, Itapoã, Planaltina, Sobradinho e do Paranoá, além da região central do Distrito Federal, o chamado Plano Piloto. 

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A operação das linhas ficará a cargo da TCB (Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília), empresa pública de transportes que, ao longo das últimas décadas, foi perdendo relevância, só não tendo sido privatizada devido à resistência dos servidores públicos.

O governo garante que os funcionários do Grupo Amaral vão ser mantidos, mas o presidente da TCB, Carlos Alberto Koch, não descarta a necessidade de a empresa pública ter que realizar concurso público e contratar novos servidores, a fim de dar conta da operação.

Embora tenha assinado em maio de 2012 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a captar investimentos de R$ 880 mil mensais até alcançar o reequilíbrio financeiro do grupo e a aumentar a frota para, pelos menos, 350 veículos a partir de julho de 2012, o grupo empresarial procedeu de maneira inversa, segundo o GDF, reduzindo a frota de 250 ônibus para menos de 200.

Segundo o governo, os recursos investidos pelo Grupo Amaral também não atingiram o patamar definido no TAC. E a cláusula que obrigava as empresas a realizarem ao menos 95% das viagens previstas também vinha sendo descumprida. Na última sexta-feira (22), por exemplo, constatou-se que apenas 186 ônibus circularam.

Segundo o vice-governador, o GDF criou um fundo de reserva de R$ 15 milhões para custear a compra de combustível e fazer reformas leves nos veículos, como a troca de pneus, freios e reparos mecânicos. De acordo com o presidente da TCB, só no último final de semana, o GDF comprou 1,5 milhão de óleo diesel, dos quais 50 mil litros já foram distribuídos esta manhã. Além disso, ao menos 500 pneus deverão ser adquiridos ainda hoje. 

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse que não descarta a hipótese de o GDF (Governo do Distrito Federal) intervir em outras empresas de ônibus além das três pertencentes ao Grupo Amaral, do ex-senador Valmir Amaral.

O Grupo Amaral informou por meio de nota que considera o ato "injusto, arbitrário e ilegal". A nota ainda registra que o grupo "tomará as medidas administrativas e judiciais que o caso requer". O grupo afirmou que "as operações nas linhas interestaduais e do Entorno do DF prosseguirão normalmente, sendo que os interventores do GDF já foram informados de que não poderão causar dificuldades na prestação daqueles serviços, sob pena de responsabilidade, inclusive pessoal". 

 

 
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