Distrito Federal

20 de Setembro de 2014

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Justiça concede liberdade provisória a moradores de rua presos na Colina

Decisão considerou que presos não oferecem risco a população

Do R7 | 20/12/2012 às 09h12
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Os 11 moradores de rua presos na última terça-feira (18), acusados de poluição, ocupação de terra pública e crime contra o ordenamento urbano, tiveram a prisão revogada pela juíza da 5ª Vara Criminal de Brasíia, no final da tarde da quarta-feira (19/12). Segundo a juíza, eles terão que comparecer mensalmente ao juízo, manter o endereço atualizado e estão proibidos de se ausentar do Distrito Federal, sob pena de voltarem a serem presos preventivamente.

Em sua decisão, a juíza considerou que “os crimes imputados aos custodiados não descrevem condutas praticadas com grave ameaça ou violência contra pessoa.”

Os acusados ocupavam uma área próxima à Universidade de Brasília, conhecida como Colina, onde moram os professores da Universidade e seus familiares.

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Para a juíza, a liberdade dos moradores de rua não atentará “contra a garantia da ordem pública e da ordem econômica, nem menos se justificam as prisões para assegurar a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.”

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