Distrito Federal

18 de Setembro de 2014

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Nota Legal poderá ser depositada em dinheiro a partir de janeiro

Deputados não aceitaram o veto do governador e projeto vira lei

Do R7 | 26/06/2012 às 20h18
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O programa Nota Legal, que está em vigor desde 2009, passará a beneficiar, também, quem não tem carro nem imóvel. O crédito poderá ser em dinheiro, depositado na conta-corrente do contribuinte cadastrado.

O projeto, que é de autoria do deputado Professor Israel Batista (PDT), foi aprovado nesta terça-feira (26) na Câmara Legislativa do DF e, segundo o deputado, o governo tem até janeiro para se adaptar às mudanças no programa.

Atualmente o benefício é válido para obter desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

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De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal devolve até 30% dos ICMS e ISS efetivamente recolhido aos consumidores.

Para o deputado Israel Batista, com a mudança, o Nota Legal se tornou ainda mais abrangente.

— O projeto ajuda no aumento da arrecadação fiscal e amplia o número de participantes do programa Nota Legal, incentivando pessoas que estavam excluídas do progaram a participar.

O projeto de lei foi apresentado no ano passado e aprovado em dois turnos no plenário da Casa, mas tinha sido vetado pelo governador do DF, Agnelo Queiroz. Nessa terça, de volta ao plenário, o veto foi derrubado pelos votos de 19 parlamentares e a lei pode ser publicada a qualquer momento do Diário Oficial da CLDF, passando a valer imediatamente.

 

*Colaborou Isabella Tonhá, estagiária do R7

 

 

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