Distrito Federal

1 de Novembro de 2014

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Sai resultado da licitação de novos ônibus para mais seis regiões do DF

Empresa Expresso São José vai explorar linhas em seis regiões com 576 ônibus

Do R7, com Agência Brasília | 28/12/2012 às 13h16
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O governo do Distrito Federal anunciou o nome de mais uma empresa vencedora da licitação para o novo sistema de transporte público coletivo da capital. A Expresso São José, vai atender a bacia 5 que compreende as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga, com uma frota de 576 ônibus. O prazo para os veículos estarem nas ruas é de seis meses, a partir da assinatura do contrato.

O resultado da licitação foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal da última quinta-feira (27). Além da Expresso São José, a Viação Pioneira também já foi habilitada no concurso. No dia 19, a Pioneira venceu a concorrência pela Bacia 2 para operar as regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way.

O subsecretário de Políticas de Transporte, Luiz Fernando Messina, analisou o resultado do certame. O prazo para interposição de recurso será de cinco dias úteis.

— Mesmo sendo a única concorrente da Bacia 5, a São José estava sujeita à análise econômica, pois a proposta precisava ser exequível. A tarifa (proposta pela empresa de R$ 2,7) não ultrapassa o limite estabelecido no edital e a empresa demonstrou que o valor atenderá as questões tributárias e trabalhistas e garantirá os investimentos no serviço.

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Próximos envelopes

Para garantir a concorrência pelas Bacias 3, 4 e 1, o GDF reabriu a licitação pelos lotes remanescentes. O aviso foi publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Distrito Federal. O edital estará no site da Secretaria de Transporte (www.st.df.gov.br) ou poderá ser retirado no 5º andar do Anexo do Palácio do Buriti, sala 1501, a partir das 14h do dia 2 de janeiro de 2013. A abertura das propostas está prevista para 4 de fevereiro, às 10h, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do DF.

Decisões judiciais

Desde o início da fase de abertura dos envelopes, em 13 de dezembro, o grupo do empresário Wagner Canhedo Filho tenta impedir, na Justiça, o andamento da licitação. Responsável pela Viplan (Viação Planalto), o empresário entrou com liminares alegando que não teve acesso à resposta do governo ao recurso contra a inabilitação da empresa. A Viplan foi considerada inapta por não apresentar atestados de regularidade tributária e trabalhista.

A Planalto e Rio Preto e a Santos e Pradela também buscaram a Justiça para continuar na licitação. No último dia 21, as empresas entraram com pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que suas propostas fossem abertas. A Procuradoria-Geral do DF, no entanto, comprovou a inabilidade das duas empresas, que tentaram, sem sucesso, reverter a situação com um mandado de segurança na quarta-feira (26).

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