Distrito Federal

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3/2/2014 às 18h45 (Atualizado em 3/2/2014 às 19h08)

Polícia Militar anuncia fim da Operação Tartaruga no DF

Movimento foi suspenso após determinação do Tribunal de Justiça

Do R7, com TV Record Brasília

Com quase três meses de duração, Operação Tartaruga foi encerrada nesta segunda-feira no DF Divulgação

A Operação Tartaruga da Polícia Militar do Distrito Federal foi suspensa na tarde desta segunda-feira (3). Após ser notificada da decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), a Aspra-DF (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal) resolveu encerrar o movimento.  

Na decisão, a magistrada escreve que "em conformidade com o princípio da continuidade, o serviço público essencial não deve sofrer interrupção em sua prestação contínua, porquanto sua paralisação ou retardamento podem ocasionar sérios riscos aos cidadãos".  Ela afirma também que "no tocante aos policiais militares, está previsto na Constituição Federal, em seu art. 142, inc. IV, a proibição de greve e sindicalização, de onde se depreende que os serviços por eles prestados são essencialíssimos para a manutenção da ordem e segurança públicas, demandando, por isso, que sua prestação seja feita em sua integralidade".  

Também nesta segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial do DF que a conduta do tenente da reserva Jorge Antônio Martins, da Polícia Militar, será avaliada por um Conselho de Justificação criado na corporação. A comissão julgará se ele incitou os policiais militares e bombeiros a participar da chamada Operação Tartaruga, durante entrevistas que concedeu à imprensa local.

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De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar, caso seja comprovada a falta do tenente, ele poderá receber punição que pode variar de uma advertência até a sua expulsão da corporação.  

O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) acolheu o pedido do Ministério Público e considerou a Operação Tartaruga da Polícia Militar ilegal. A decisão da Justiça determina ainda que os policiais normalizem o trabalho imediatamente.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil às associações representativas da corporação e ao Comando-Geral da Polícia Militar.

A decisão determina também que o comandante-geral da PM instaure procedimento próprio para apurar responsabilidades penal e disciplinar em caso de continuidade do movimento.

O MPDF (Ministério Público do Distrito Federal) decidiu, nesta sexta-feria (31), pedir a ilegalidade da Operação Tartaruga, iniciada pela Polícia Militar do DF em outubro do ano passado.

A procuradora-geral de justiça, Eunice Carvalhido, ajuizou uma ação pedindo a ilegalidade do movimento e que os policiais retomassem a regularidade das atividades imediatamente.

Para a procuradora, a ausência do policiamento ostensivo da PM tem gerado o aumento do número de crimes violentos no DF, em especial roubos com emprego de arma de fogo, latrocínios e homicídios.

Na ação, Eunice Carvalhido alegou que a “população do Distrito Federal está absolutamente desprovida de proteção”.

Operação Tartaruga

Policiais militares do DF iniciaram, em outubro de 2013, uma operação para pressionar o governo a dar reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios a PMs em atividade e reformados.

O movimento, chamado de “Operação Tartaruga”, consiste em diminuir a resposta a situações de crime e violência e tem sido apontado com o motivo para os números  crescentes de crimes no DF.

Nesta sexta-feira, o governador do DF, Agnelo Queiroz, prometeu garantir a segurança da população, alegando que se trata de um movimento político.

 

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