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Distrito Federal

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2/2/2014 às 00h10

Um quarto do território do DF é ocupado por invasões

Áreas mais antigas esperam regularização há mais de 30 anos

Do R7

Ocupação irregular no Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, continua crescendo no DF Reprodução / Google Earth

Com pelo menos 502 áreas não legalizadas e outras 25 em processo de regularização, 25% do território do Distrito Federal são irregulares. As informações são da Sedhab (Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano).  

De acordo com o órgão, o problema da ilegalidade generalizada começou no começo dos anos 70, com o crescimento acelerado do DF e a lentidão do governo em delimitar novas áreas para abrigar a população. A partir de então, começaram a surgir os chamados 'condomínios', constituídos basicamente por famílias de classe média em terras públicas invadidas ou em terras privadas loteadas ilegalmente.   

A negligência do governo e a falta de fiscalização fizeram a situação se agravar a partir das décadas seguintes, surgindo também as áreas irregulares ocupadas por famílias de baixa renda.  

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Segundo o arquiteto e professor da FAU-UnB (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília) Frederico Flósculo, há um imenso histórico de grilagem de terras em Brasília, que ocorreu principalmente durante a década de 90 e contou com a ajuda do próprio governo.  

— Há grandes conjuntos em situação de irregularidade de terra, que surgiram do aproveitamento de loteamentos rurais para se fazer loteamento urbano de forma criminosa e uma série de ocupações que o próprio governo foi criando e permitindo, mas que não se aglutinam ao longo do tempo, não formam uma unidade de planejamento urbano.  

De acordo com o diretor de Regularização da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional), Luciano Sales, entre as áreas que estão há mais tempo em processo de regularização estão as chamadas “Pontas de Quadra” de Taguatinga (DF) e Ceilândia (DF), os becos do Gama (DF) e de Ceilândia e os Caub I e II, do Riacho Fundo. Algumas delas aguardam há mais de 30 anos pela legalização e emissão dos títulos de posse.  

Enquanto áreas antigas não são regularizadas, novas áreas continuam a ser ocupadas ilegalmente no DF, de acordo com o professor da UnB.  

—Um caso notável ocorre na bacia do rio São Bartolomeu, que continua a ser grilada. Na região de Sobradinho a mesma coisa. Ou seja, os grileiros estão agora mais prudentes, não tem mais aquela desenvoltura que caracterizou a década de 90, mas as ocupações irregulares não pararam.  

Para o especialista, o caso mais grave é do condomínio Sol Nascente, cuja área forma um triângulo entre as cidades de Ceilândia, Águas Lindas (GO) e Santo Antonio do Descoberto (GO), no Entorno do DF.   

— Essa área pode chegar a abrigar 800 mil pessoas. É uma sequência de grilagens que o governo não consegue deter. O DF é, entre as unidades da federação, a mais negligente em relação à fiscalização territorial. Ao permitir a ocupação nessa grande escala, o governo faz uma renúncia fiscal gigantesca.  

O diretor de regularização da Codhab explica que o processo de legalização das áreas foi simplificado a partir da aprovação de uma lei federal de 2009, que trata da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. No entanto, a legislação só foi regulamentada no DF em 2013.  

Desde então, o governo elabora os projetos de regularização e realiza licitação para contratar profissionais para fazer o serviço como arquitetos, geólogos e topógrafos.  

— Quase todas as áreas que abrigam ocupações irregulares são da Terracap [agência de desenvolvimento do DF, empresa do governo]. Aprovado o projeto, ele segue para assinatura do decreto de regularização pelo governador. Então, o governo convoca os ocupantes para serem cadastrados e dar início a legalização do seu terreno.   

De acordo com Luciano Sales, a nova lei prevê que a situação existente deve ser preservada, ou seja, é passível de regularização.   

— Segundo a legislação, as demolições de edificações feitas antes da lei só devem ocorrer se a construção estiver em área de risco.

Para agilizar o processo de regularização, o GDF criou uma página na internet que indica quais áreas serão legalizadas no DF. Quem tiver lotes nas áreas que constam na lista deve acessar a página e seguir as instruções do site.

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