SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisará na terça-feira um pleito de AES Tietê, Cesp, Duke Energy, Furnas e outros investidores contra o modo de divisão, entre os agentes do mercado de energia, de um déficit de geração associado às hidrelétricas das empresas Santo Antonio Energia (Saesa) e Rialma.
As duas obtiveram liminares na Justiça para restringir os prejuízos com o chamado “GSF” --nome técnico para o déficit financeiro das usinas hídricas, causado pelo intenso uso de termelétricas nos últimos dois anos e pela seca.
As liminares estabelecem que a redução do montante de energia disponível para comercialização por Saesa e Rialma deve ser limitada a um máximo de 5 por cento a partir da contabilização das operações referentes a abril. Mas os déficits têm sido maiores.
Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o déficit em abril foi de 17,5 por cento, enquanto a média para o ano de 2015 foi estimado, em fevereiro, em torno de 11,8 por cento.
Responsável pela construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, a Saesa tem como sócios a subsidiária da Eletrobras, Furnas, além de Cemig e Odebrecht Energia; enquanto a Rialma possui pequenas centrais hidrelétricas em Goiás.
O pleito dos demais investidores junto à Aneel surgiu após a CCEE decidir pela divisão dos débitos das empresas protegidas por liminares entre todas hidrelétricas que formam o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O MRE é uma espécie de condomínio, pelo qual as geradoras dividem o risco hidrológico, associado à eventual geração abaixo do necessário para cumprir os contratos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi, que também entrou com pedido de impugnação, as hidrelétricas têm sofrido prejuízos expressivos desde o ano passado.
"Em vários casos o impacto representa de 20 a 30 por cento da receita das empresas. Isso nos preocupa, pois compromete a saúde financeira e econômica delas", disse Lenzi.
A Abragel e a Apine, que também reúne investidores em geração, defendem que a divisão do déficit registrado por Saesa e Rialma se dê entre todas as empresas que possuem créditos no mercado.
A medida reduziria o prejuízo para os donos de hidrelétricas, mas colocaria a conta para empresas de outros segmentos, como comercializadores de energia e parques eólicos.
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JUDICIALIZAÇÃO
Uma fonte com conhecimento direto do assunto disse à Reuters que, com o pleito das associações e geradoras hidrelétricas, investidores de outros segmentos começaram a se movimentar. Empresas do setor eólico sondaram advogados para entender como se proteger caso a Aneel decida pelo rateio da conta entre todo o mercado.
Segundo Lenzi, da Abragel, a associação ainda não tem defendido a judicialização do assunto por esperar uma posição da Aneel. Embora decida na terça sobre o rateio dos débitos gerados pelas ações judiciais, a agência abriu uma audiência pública para debater uma solução para a questão do GSF. O processo receberá contribuições até 26 de junho.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, afirmou nesta segunda-feira que a pasta priorizará a busca por uma alternativa que não prejudique o setor como um todo.
“É um direito das partes envolvidas ir à Justiça, mas em minha opinião é melhor buscarmos algo consensual. Vamos buscar uma solução ‘ganha-ganha, para que ninguém saia perdendo demais”.
Um consultor, que preferiu falar sobre a condição de anonimato por prestar serviços a uma empresa envolvida no imbróglio, afirmou que a situação pode causar nova onda de disputas judiciais no setor elétrico, a depender da decisão da Aneel após o final da audiência pública.
“Se não houver um bom senso, no sentido de se avançar rumo a uma convergência, isso vai, sim, criar disputas judiciais para cima e para baixo. Alguém vai ter que pagar essa conta do GSF, e a questão é quem”.
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(Reportagem de Luciano Costa de Paula)