A Associação Internacional de Swaps e Derivativos (Isda, na sigla em inglês) decidiu na última sexta-feira (1º) que a Argentina, realmente, deu calote na parcela de sua dívida que venceu na quarta-feira (30). Com isso, os credores podem receber pagamentos estimados em US$ 1 bilhão em credit default swaps (CDS, um instrumento financeiro usado no mercado internacional que funciona como uma espécie de seguro contra calotes).
A decisão da Isda foi tomada por unanimidade pelos 15 membros de seu comitê executivo — entre eles, um representante do fundo Elliot Management, um dos credores da Argentina que não concordaram com a reestruturação da dívida e que ganharam na Justiça americana o direito a receber o valor integral dos títulos.
A deliberação da associação foi motivada por um pedido do banco suíço UBS. A Argentina vem insistindo que não está em default, já que depositou o dinheiro para o pagamento da parcela da dívida em bancos americanos. O dinheiro, no entanto, era destinado apenas aos credores que aceitaram as reestruturações ocorridas em 2005 e 2010.
Mas a Justiça americana bloqueou os recursos, com o argumento de que os detentores de títulos que não participaram do acordo também teriam de receber seu pagamento, estimado em US$ 1,3 bilhão.
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O governo argentino não concordou com a decisão e chegou a dizer que pode levar o caso à Corte Internacional de Haia e à Organização das Nações Unidas. Com o imbróglio, o juiz Thomas Griesa, da Corte de Nova York, responsável pela decisão, acabou virando o "inimigo número um" do país.
E, ontem, Griesa deu mais motivos para a raiva argentina. Em uma nova reunião realizada nos Estados Unidos, o juiz pediu que o país parasse de falar "meias-verdades" e cumpra com suas obrigações.
— A Argentina vem dando declarações altamente enganosas e isso precisa parar. Meia-verdade não é o mesmo que verdade.
Griesa citou duas obrigações que a Argentina tem de cumprir: o pagamento dos credores que aderiram à reestruturação da dívida e o pagamento dos fundos que não aderiram, chamados de "holdouts". Para o juiz, a única coisa que vai resolver essa situação é o diálogo entre as partes para se tentar chegar a um acordo. "É preciso agir rapidamente", disse na audiência.
Robert Cohen, advogado que representa o fundo NML Capital, credor que tem mais a receber do país, disse na audiência que os fundos seguem dispostos a negociar e têm a esperança de um acordo.
— A Argentina alega que é um default técnico, mas o mundo todo sabe que eles estão em default.
Já o advogado que representa a Argentina, Jonathan Blackman, disse que o país "está comprometido com o diálogo", mas que, nos termos atuais, um acordo é difícil. Ele citou a cláusula Rufo, que impede que o país ofereça aos holdouts condições melhores que as oferecidas aos fundos que aderiram à reestruturação. Essa cláusula vale até 31 de dezembro deste ano.
Blackman disse que nesta semana dois novos fundos entraram com processo contra a Argentina e que a dívida do país com os holdouts poderia passar dos atuais US$ 1,3 bilhão para US$ 20 bilhões.
Troca
A Argentina também pediu a saída do mediador designado por Griesa para conduzir as negociações entre o país e os fundos dos Estados Unidos, o advogado Thomas Pollack. O pedido, porém, foi negado na mesma audiência, que durou pouco mais de uma hora.
A Argentina não gostou da palavra "default" que Pollack usou no comunicado à imprensa para informar o resultado das reuniões com os credores. "O comunicado foi infeliz", disse Blackman, destacando que o país não foi consultado sobre o teor do texto. O advogado afirmou que o comunicado mexeu com o mercado financeiro e a imagem da Argentina.
— É um diálogo que deve ser conduzido com total confiança e abertura. A Argentina não tem mais confiança no processo de negociação como conduzido até agora pelo mediador.
Já Griesa não concordou com o pedido da Argentina e classificou Pollack de "imparcial". "Nada do que aconteceu nesta semana tirou a necessidade de trabalhar para um acordo com a mediação de Pollack", afirmou o juiz.
— Algo tinha de ser dito ao público e se a palavra default foi usada, não podemos dizer que ela é imprecisa. Não é anômalo chamar isso de default. O ponto é que a Argentina não cumpriu com suas obrigações.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.