O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cobrado pelo presidente
Portal CorreioO presidente Jair Bolsonaro pediu ao chefe do Ministério da Economia, Paulo Guedes, mais celeridade na busca de uma solução para que o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, entre em vigor em novembro, conforme prometido pelo Executivo. O presidente teve reuniões com o ministro e outras autoridades na noite de segunda-feira (18).
Durante a conversa, Guedes ouviu que ele e a equipe econômica precisam melhorar a interlocução com o Congresso para tirar o programa do papel, tido como a aposta de Bolsonaro para ter sucesso nas eleições de 2022. Também participaram do encontro o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
A ideia do governo era que o Auxílio Brasil começasse a ser pago assim que terminassem as parcelas do auxílio emergencial. O problema é que o benefício instituído pela pandemia da Covid-19 para atender os brasileiros que ficaram sem renda acaba em outubro e a equipe econômica de Bolsonaro ainda não conseguiu uma brecha na folha orçamentária para garantir os recursos para financiar o Auxílio Brasil.
Conforme lei sancionada pelo presidente no início deste mês, a fonte para custear o programa virá do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que altera as normas do Imposto de Renda. O texto estabelece, por exemplo, a tributação de lucros e dividendos em 15% a título de Imposto de Renda na fonte. A arrecadação proveniente dessa taxação vai bancar o Auxílio Brasil.
A matéria foi aprovada pela Câmara em setembro, mas não há previsão de quando será analisada pelo Senado. Na reunião desta noite, Bolsonaro demonstrou desconforto com a demora e cobrou de Guedes o estreitamento dos laços com o legislativo para destravar a análise da matéria.
Além disso, o governo precisa resolver a questão dos precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Para 2022, a previsão é que o Executivo tenha de pagar aproximadamente R$ 90 bilhões em precatórios.
Entre quitar a dívida e garantir o Auxílio Brasil, o governo quer priorizar o novo programa de transferência de renda. Para isso, busca flexibilizar o pagamento dos precatórios, a fim de deixar espaço suficiente no Orçamento do ano que vem para atender aos gastos do Auxílio Brasil.
A manobra é considerada fundamental pelo Executivo para que não haja nenhum tipo de desrespeito ao teto de gastos, norma que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
Nesta terça-feira (19), a comissão especial instalada na Câmara para analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo que propõe o parcelamento de precatórios vai votar o parecer do relator do tema, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em vez do parcelamento, ele sugeriu um teto para o pagamento. Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, dando uma folga de R$ 50 bilhões no Orçamento do governo.