O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram nesta sexta-feira (17) a suspensão de novas linhas de crédito consignado para beneficiários do INSS, juntando-se a outros bancos que tomaram a mesma medida após a redução no limite de juros nessa modalidade pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social).
A Caixa disse em comunicado que as taxas de juros definidas pelo CNPS estão em "patamar inferior ao que o banco já pratica". Os dois bancos públicos disseram que estão realizando estudos de viabilidade técnica sobre as taxas de juros impostas para adequação das concessões aos novos dispositivos normativos.
"Tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio, informaremos", afirmou o Banco do Brasil, também em comunicado. Na quinta-feira, o Itaú Unibanco e o banco Pan também anunciaram a suspensão dos consignados citando o mesmo cenário.
O CNPS definiu o novo limite de juros em 1,7% por mês, uma diminuição de 0,44 ponto percentual no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento que contempla mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas.
A mudança foi proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com comunicado do Ministério da Previdência Social. Também foi aprovado teto de 2,62% para o cartão de crédito consignado, contra 3,06% do então valor percentual vigente.
Desde a posse em janeiro, Lula tem criticado sistematicamente o nível dos juros no país, que permanecem na máxima de seis anos de 13,75% ao ano desde setembro. O presidente tem alertado para uma iminente crise de crédito diante de um cenário que diz ser prejudicial ao crescimento econômico.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a principal entidade do setor, criticou a redução do teto das taxas e afirmou que cada banco associado segue sua estratégia na concessão ou não do crédito consignado.
"Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada", disse a Febraban. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, publicou no Twitter nesta sexta-feira uma nota das Centrais Sindicais em que elas acusam os bancos de "chantagem".
"As Centrais Sindicais manifestam sua indignação e condenam veementemente a chantagem dos bancos de suspenderem a modalidade de crédito consignado para aposentados, após a redução das taxas por parte do Conselho Nacional da Previdência Social", diz a nota divulgada por Lupi. "Essa atitude dos bancos demonstra que a sede por lucros não tem limites, e é inaceitável que os aposentados e pensionistas sejam prejudicados dessa forma."