Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu nesta quarta-feira prazo de 30 dias para que as cimenteiras condenadas no processo de cartel julgado ano passado pelo órgão antitruste paguem multas que somam 3,1 bilhões de reais.
O órgão ainda deu prazo de um ano para que as empresas condenadas realizem as vendas de participações em ativos de cimento e concreto que integram a decisão já tomada pelo Cade.
Segundo a conselheira do Cade Ana Frazão, os prazos começam a valer a partir da publicação da decisão desta quarta-feira no Diário Oficial da União, mas podem vir a ser suspensos casos as empresas entrem com recursos.
A Votorantim Cimentos, que recebeu a maior multa no processo, de 1,5 bilhão de reais, afirmou que "não concorda com as acusações que lhe foram feitas" e que vai recorrer no momento oportuno à Justiça. "Não houve infração à ordem econômica, razão pela qual a Votorantim Cimentos não deveria estar sujeita a quaisquer sanções ou penalidades", afirmou a empresa.
Alguns desses prazos, como o de um ano para a venda de 20 por cento de capacidade instalada em serviços de concretagem em localidades em que haja mais de uma concreteira, já constavam da decisão do ano passado, segundo o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior, relator do voto vista que condenou o cartel.
Mas, segundo ele mesmo explicou, havia dúvida por parte das empresas porque os prazos, sigilosos na época, foram apresentados em etapas intermediárias.
"Agora, foi trazido a público o somatório dos prazos para todas as medidas de desinvestimentos", disse Oliveira.
Também é de um ano o prazo para as empresas venderem qualquer participação acionária em outras companhias do setor de cimento e concreto que tenham sido utilizadas no cartel.
As punições haviam sido definidas pelo Cade em maio do ano passado, quando o conselho entendeu que Votorantim Cimentos, Holcim, Cimpor e InterCement (do grupo Camargo Corrêa), Itabira Agro Industrial (do grupo João Santos) e Companhia de Cimentos Itambé combinaram preços, dividiram mercados e clientes e criaram impeditivos para a entrada de novos concorrentes no mercado de cimento nacional.
A conselheira Ana Frazão ressaltou, entretanto, que os prazos ainda não estavam correndo, justamente por conta dos embargos apresentados pelas empresas solicitando esclarecimentos, que foram votados nesta quarta-feira pelo Cade.