A Caixa libera nesta sexta-feira (19) o último saque do auxílio emergencial. Os nascidos em dezembro podem resgatar em dinheiro o valor da sétima parcela que já havia sido depositada em conta digital, movimentada por aplicativo para compras e pagamento de boletos.
Com o fim do benefício, 22 milhões devem ficar sem auxílio do governo federal. A ajuda emergencial beneficiou ao todo 34,4 milhões de pessoas na última etapa, entre elas 9,3 milhões que faziam parte do Bolsa Família e foram incluídas automaticamente no Auxílio Brasil.
Mais 2,4 milhões de pessoas poderão ser incluídas no novo programa, com a aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado. Caso aprovada, a proposta vai permitir o aumento de 14,6 milhões para 17 milhões de beneficiados no novo programa.
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O Ministério da Cidadania não tem previsão ainda de incluir outras pessoas no benefício. Em nota, afirmou que trabalha para fortalecer os benefícios e estabelecer uma rede de proteção para a população em situação de vulnerabilidade no país. "É compromisso desta gestão ampliar de forma contínua o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica", disse em nota.
Segundo a Pasta, as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família migraram automaticamente para Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento. Além disso, o CadÚnico (Cadastro Único do governo federal) está sendo modernizado para aprimorar a porta de acesso dos cidadãos aos programas sociais.
Quem pode receber o Auxílio Brasil
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100). Já as famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.
As famílias que não estavam no Bolsa Família deverão se inscrever pelo Cadastro Único ou manter esse cadastro atualizado. "É importante lembrar que a inscrição no CadÚnico não resulta na imediata concessão de benefícios que utilizam a base de informações desse banco de dados. A seleção e o atendimento da família ocorre de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles", afirmou o Ministério da Cidadania.
Para isso, é preciso comparecer ao setor responsável pelo Cadastro Único do município, que é feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do CadÚnico.
O governo federal, por meio da Dataprev, reavalia todos os meses se as famílias permanecem com direito ao progroma. Para manter o benefício, é preciso comprovar a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos.
Outra condição é o manter em dia o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, além de acompanhar o estado nutricional de crianças com até 7 anos e o pré-natal, no caso de gestantes.
Para efetuar a inscrição no Cadastro Único, o cidadão deve verificar onde é feito cadastramento na cidade onde ela mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos equipamentos socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), notadamente os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Cadastro Único e do extinto Bolsa Família (PBF).