Os motoristas de São Paulo que estão com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado e foram inscritos na Dívida Ativa do Estado podem, a partir desta quarta-feira (13), se inscrever no PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) para pagar a dívida à vista com descontos de 60% na multa e 75% nos juros.
O prazo para se inscrever no acordo termina no dia 29 de fevereiro. O motorista pode optar também pelo parcelamento em até 24 vezes. Neste caso, o desconto é de 40% na multa e 60% nos juros. No parcelamento, o valor total de débito é acrescido de 1% ao mês.
O primeiro passo para entrar no programa é cadastrar uma senha no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Essa é a mesma senha utilizada para acompanhar os créditos e os sorteios da Nota Fiscal Paulista.
Depois do cadastro da senha, o contribuinte pode fazer a opção do acordo para pagar o IPVA atrasado no site www.ppd2015.sp.gov.br. O valor mínimo da parcela é R$ 200.
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Os contribuintes podem usar o PPD para acertar dívidas de multas, tarifas e taxas estaduais de qualquer natureza, que estejam inscritas na Dívida Ativa do Estado.
O governo também abre hoje, e vai até o dia 29 de fevereiro, o prazo para parcelamento de dívidas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As empresas em débito com o Estado podem fazer o acordo no www.pepdoicms.sp.gov.br. À vista, os descontos oferecidos pelo governo são de 60% na multa e 75% nos juros. A empresa também pode optar pelo parcelamento em até 120 meses com desconto de 50% na multa, 40% nos juros e acréscimo de 1,8% ao mês.
O calendário para o pagamento do IPVA-2016 termina no dia 22 de janeiro, de acordo com a placa do veículo. Neste ano, o valor do imposto está, em média, 3,3% mais barato.