Começa nesta terça-feira (17) o período para que os profissionais que tiveram CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ativo no ano passado entreguem a declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2016.
O documento deve ser enviado por profissionais com ou sem empregados e todos os estabelecimentos com CEI (Cadastro de Empresa Individual) que possuem funcionários. Os MEIs (Microempreendedores Individuais) só precisam declarar a RAIS se tiverem empregados. O prazo para transmitir a declaração vai até o dia 17 de março.
O Ministério do Trabalho afirma que a RAIS é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados.
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A RAIS também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas — se são contratados por tempo indeterminado, temporários, servidores públicos ou estão ocupando cargos comissionados.
Quem não entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais no prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa com valores variam de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo de atraso e o número de funcionários.
Como declarar
Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2016, que será disponibilizado no site www.rais.gov.br a partir desta terça-feira (17). Estabelecimentos sem vínculos empregatícios no ano-base devem fazer a Declaração da RAIS Negativa Web.
Todas as orientações sobre como fazer a declaração podem ser encontradas no Manual da Rais 2016.