O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (27), a elevação do valor máximo dos imóveis que serão financiados com recursos do fundo na terceira etapa do Minha Casa Minha Vida.
Em regiões metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, o teto dos imóveis financiados subirá de R$ 190 mil para R$ 225 mil. Nas regiões metropolitanas do Sul, Espírito Santo e de Minas Gerais, o teto será de R$ 200 mil. No Centro-Oeste (exceto Distrito Federal), Norte e Nordeste, R$ 180 mil. O menor valor financiado pelo FGTS no MCMV é de R$ 90 mil em municípios com população abaixo de 20 mil habitantes.
O último reajuste no valor do preço dos imóveis foi dado em 2012. O conselho curador - formado por representantes do governo - também ampliou o valor do subsídio (uma espécie de desconto) pago para essas duas faixas, de R$ 25 mil para R$ 27,5 mil por imóvel.
Na terceira etapa do MCMV, são classificadas como faixa 2 famílias com renda mensal de R$ 2.350 a R$ 3.600 e como faixa 3, as famílias que ganham de R$ 3.600 mil a R$ 6.500. O governo aumentou os juros nos financiamentos dessas duas faixas na terceira etapa do programa, para até 8% ao ano.
O conselho curador do FGTS também definiu as condições para os imóveis da nova faixa 1,5, destinada a famílias com renda mensal de R$ 1.800 a R$ 2.350. O valor máximo dos imóveis financiados para essas famílias será de R$ 135 mil para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Nas metrópoles do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, R$ 125 mil. Nas capitais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do DF), R$ 120 mil.
O subsídio máximo dado na faixa 1,5, uma espécie de desconto, é de R$ 45 mil. Os mutuários dessa faixa pagarão juros de 5% ao ano.
Em relação à faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais), o conselho curador aprovou a injeção de R$ 4,8 bilhões a fundo perdido em 2016, um pedido feito pelo governo para "economizar" nas contas do ano que vem. Nesse caso, o FGTS vai bancar até 60% do imóvel, com limite de R$ 45 mil.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Elton Santa Fé Zacarias, afirmou que os bancos se comprometeram a adequar os sistemas às novas regras até o fim de 2015, quando começarão a contratar imóveis pela nova tabela. O conselho curador trabalha em um calendário de transição porque foi adotada uma nova classificação do porte dos municípios. Com a decisão, algumas cidades terão o valor do teto financiado menor do que o atual. É o caso de Santa Catarina, onde quase todas as cidades tinham a classificação de região metropolitana e agora vão ser reclassificadas.
Zacarias afirmou que o governo trabalha para que as novas condições da terceira etapa do MCMV sejam colocadas em prática sem a necessidade de enviar uma nova lei ao Congresso. Ele disse que a meta anunciada pela presidente Dilma Rousseff, na campanha à reeleição, de contratar 3 milhões de moradias do programa na segunda etapa vai depender do desempenho das receitas nos próximos quatro anos. "A meta depende muito mais de questões orçamentárias do que de questões operacionais", afirmou.