O contribuinte que teve sua declaração do IRFF (Imposto de Renda Pessoa Física)retida na malha fina poderá fazer a contestação pela internet, por meio do e-CAC, a partir desta quinta-feira (7), sem a necessidade de comparecer a uma unidade física de atendimento da Receita Federal.
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Segundo a Receita, um total de 700.221 contribuintes caíram na malha fina do IR de 2019. Isso equivale a 2,13% das 32.931.145 declarações recebidas pelo Fisco no ano passado.
Como acessar o sistema
O primeiro passo é acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. A utilização da ferramenta traz as seguintes vantagens: valida a autenticidade da notificação de lançamento; facilita a redação da defesa, uma vez que são apresentadas as opções de alegações mais comuns para cada infração constante da notificação; indica quais documentos devem ser entregues à Receita Federal, de acordo com cada alegação constante da impugnação; facilita a instrução do processo; e agiliza o julgamento da impugnação.
Depois de gerar a impugnação, o contribuinte deve entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento IRPF e juntar a defesa e os documentos que comprovam as alegações.
O pagamento dos valores da Notificação de Lançamento no prazo de impugnação (30 dias) dá direito a desconto de 50% sobre a multa. Já o parcelamento, possibilita desconto de 40%.