(A Caixa corrigiu a informação sobre o teto do valor dos imóveis financiados, para R$750 mil, em vez de R$400 mi)
Por Aluísio Alves
SÃO PAULO (Reuters) - A Caixa Econômica Federal limitou desde final de abril novos financiamentos da linha Pró-Cotista FGTS, por falta de recursos, em outro revés para o setor imobiliário, afetado por taxas de juros crescentes e queda na demanda.
A informação, que circulava por associação de mutuários e funcionários do próprio banco estatal, foi confirmada pelo vice-presidente de crédito da Caixa, Nelson Souza.
"Estamos deixando os recursos do Pró-Cotista para imóveis de até 225 mil reais", disse Souza em entrevista à Reuters nesta segunda-feira.
O Pró-Cotista é dirigido para compra de imóveis novos ou usados com valor de até 750 mil reais. A situação atual se dá num momento de volumes cadentes de contribuição e de aumento dos saques de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dado a progressiva alta do desemprego no país.
A escassez de recursos do Pró-Cotista voltou a se agravar pouco mais de dois meses após o Conselho Curador do FGTS ter anunciado aporte de 8,2 bilhões de reais para a linha na Caixa.
Segundo funcionários de diferentes agências da Caixa em São Paulo, os novos recursos foram usados para atender contratos que já tinham sido aprovados desde outubro de 2015 e que estavam paralisados justamente por falta de dinheiro. "A suplementação chegou e foi embora muito rápido", disse o gerente de uma agência, sob condição de anonimato.
Com taxa de juros anual de 8,66 por cento ao ano, a Pró-Cotista, operada apenas pela Caixa e pelo Banco do Brasil, é a linha imobiliária mais barata do mercado, com exceção dos financiamentos enquadrados no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que financia imóveis novos até o limite de 225 mil reais.
"Quem quer manter a linha Pró-Cotista está ficando na fila na Caixa ou preferindo bater na porta do Banco do Brasil", disse Daniela Akamine, sócia diretora da Akamines Negócios Imobiliários.
As taxas menores devem-se ao subsídio a trabalhadores que têm recursos no FGTS, fundo alimentado por contribuição patronal equivalente a 8 por cento do salário dos empregados. A rentabilidade anual do FGTS é de 3 por cento, mais TR.
Segundo o gerente da Caixa, os tomadores que já tiveram a proposta de financiamento aprovadas pela Pró-Cotista estão sendo aconselhados a financiar a compra pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que cobra taxas superiores a 10 por cento ao ano para quem não tem relacionamento com o banco.
Por orientação de agentes imobiliários, alguns estão buscando a Pró-Cotista no Banco do Brasil, que recebeu um aporte de 2,5 bilhões de reais para a linha em abril.
Mas as reclamações cada vez mais frequentes de atrasos na concessão de empréstimos de contratos já aprovados levaram a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) a entrar no final de abril com uma ação coletiva na Justiça Federal de Minas Gerais pedindo indenização por perdas a mutuários.
O argumento é que muitos estão tendo que pagar multas por não terem respeitado o prazo em contratos com os vendedores de imóveis, justamente devido à demora na aprovação do financiamento pela Caixa. Outros desistiram de contratos já firmados com construtoras para compra de apartamentos.
"É um problema crônico, que vem piorando desde outubro passado", disse Vinicius Costa, consultor jurídico da ABMH, que está aguardando a Justiça responder se a ação terá alcance apenas em Minas Gerais ou em todo o país.
A situação acontece num momento em que o financiamento imobiliário pelo próprio SBPE já tem sido pressionado pelo aumento dos juros e pelos sucessivos saques na caderneta de poupança, que lastreia essa linha.
Segundo Abecip, associação que representa as financiadoras de imóveis, o volume concedido para compra de moradias pelo SBPE caiu 54,6 por cento no primeiro trimestre ante igual período de 2015.
Com isso, a Caixa, maior concessora de crédito para habitação do país, tem sido obrigada a lastrear parte dos empréstimos para o setor em papéis de mercado, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que têm custo maior.
O banco divulgou mais cedo queda de 46 por cento no lucro líquido do primeiro trimestre sobre o mesmo período do ano passado, pressionado por desaceleração das receitas com crédito e serviços.