SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou nesta segunda-feira multas no valor total de 536,5 milhões de reais contra o empresário Eike Batista, por uso de informação privilegiada (insider trading) para negociar com ações da OGX Petróleo e Gás.
A decisão foi resultado de processo aberto pelo regulador do mercado de capitais em 2014, em meio à derrocada do império EBX constituído por Eike, do qual a OGX era seu principal ativo.
Uma das multas, de 440,8 milhões de reais, foi a punição por negociação de ações da OGX entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, período no qual a CVM entendeu que Eike detinha informações relevantes não divulgadas ao mercado sobre a empresa.
Outra multa, esta de 95,7 milhões de reais, refere-se a negócios com ações da OGX e do estaleiro OSX no período entre 27 de agosto e 3 de setembro do mesmo ano, também tendo posse de informação relevante não divulgada ao mercado.
Eike ainda foi proibido de exercer cargo de administrador de companhia aberta pelo prazo de sete anos, pela prática de manipulação de preços no mercado.
A CVM agravou as punições contra Eike porque levou em consideração o histórico de condenação do empresário em vários processos similares.
Consultado, o advogado de Eike, Darwin Corrêa, afirmou que vai recorrer da decisão.
"A condenação foi manifestamente contrária à prova documental e testemunhal do processo", afirmou Corrêa em nota. "Ficou provado em laudos contábeis que as vendas de ações realizadas tiveram justa causa, sendo decorrentes do vencimento antecipado de contratos pré-existentes, que contavam com garantia de ações que acabaram parcialmente alienadas.
Listada na bolsa paulista em junho de 2008, a OGX era o braço pré-operacional de petróleo e gás do grupo EBX, que reunia também empresas de energia, mineração, logística e construção de navios.
Após anos de projeções ousadas de Eike para produção de petróleo e gás, por volta de 2012 a OGX começou a desagradar investidores quando publicou os primeiros resultados decepcionantes de pesquisas exploratórias de petróleo.
Pressionada por dívidas, a empresa entrou em recuperação judicial e foi posteriormente deslistada.
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(Por Aluísio Alves e Rodrigo Viga Gaier)