Por Luiz Guilherme Gerbelli
SÃO PAULO (Reuters) - Em meio ao forte processo de ajuste fiscal, as renúncias tributárias na economia brasileira somarão 285 bilhões de reais no ano que vem, equivalente a 4,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal que ilustram ainda mais a dificuldade que o governo terá para colocar as contas públicas em ordem.
O número equivale ao crescimento nominal de 5,1 por cento ante 2016 e é mais do que o dobro da meta fiscal do governo, de déficit primário de 139 bilhões de reais.
"Renúncias tributárias são naturais e comuns em qualquer economia. A dificuldade é dosar o nível ou o tamanho, e sobretudo ser eficiente e eficaz na definição de quem atender", afirmou o pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso. "Por certo, governos brasileiros passados exageraram e erraram em quem beneficiar", acrescentou.
A lista dos itens que compõe as principais renúncias é bastante variada. Em 2017, o topo da isenção terá como beneficiário as empresas que integram o programa Simples (82,9 bilhões de reais), as companhias da zona franca de Manaus (25,6 bilhões de reais) e as entidades sem fins lucrativos (24,5 bilhões de reais).
Também estão nas primeiras colocações desoneração para a cesta básica (23,8 bilhões de reais) e para folha de salários (17 bilhões de reais). (Veja tabela abaixo)
"Há uma série de renúncias que podem ser reavaliadas", afirma o economista da LCA Consultores, Braulio Borges. "Por exemplo, quando a desoneração da folha foi introduzida, o principal argumento da indústria era que o setor estava sofrendo com câmbio. Hoje, com o real mais desvalorizado, o contexto mudou e não existe mais a necessidade deste mesmo programa", diz.
No ano passado, o dólar subiu 48,49 por cento sobre o real e, neste ano até a véspera, acumulava queda de 13,46 por cento.
Para Borges, nem todas as renúncias têm um aspecto tão negativo para a economia brasileira. Ele cita, por exemplo, os benefícios ao trabalhador, que devem somar 11,36 bilhões de reais no ano que vem.
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POUCA MARGEM
Para conseguir entregar as metas fiscais prometidas e manter o processo de ajuste das contas públicas nos próximos anos, é provável que a equipe econômica seja obrigada a rever parte dessas desonerações, embora nem todas dependam de decisão exclusiva do Executivo, já que algumas estão garantidas pela Constituição ou dependem do Legislativo.
"O espaço para esse debate acontecer pode ser no ano que vem, porque em 2018 é um ano de eleição e algumas medidas podem ser impopulares", afirma Borges, da LCA.
A questão é que o governo tem pouca margem de manobra nas contas públicas. Em 2017, ele deve ter receitas extras com os processos de concessão e privatização e pela segunda rodada de regularização de ativos brasileiros no exterior, mas o crescimento econômico mais baixo deve frustrar as receitas.
No cenário traçado pela consultoria Tendências, por exemplo, além da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos, o governo vai precisar adotar medidas fiscais adicionais de 42,5 bilhões de reais ao ano entre 2017 e 2021 para que a relação dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) comece a cair a partir daí.
Nas medidas adicionais previstas pela consultoria, estão recursos extras com concessões, revisão de desonerações e corte de despesas. "Como estratégia, o governo pode pensar em fazer a reversão da desoneração tributária em setores, produtos ou itens que sejam menos sensíveis à atividade econômica", diz o economista da Tendências, Fabio Klein, citando como exemplo possível tributação em investimentos isentos de Imposto de Renda como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Procurados, a Ministério da Fazenda e Receita Federal comentaram o assunto.
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Veja as 10 principais renúncias tributárias esperadas em 2017:
.Simples Nacional (R$82,998 bilhões)
.Zona Franca de Manaus (R$25,632 bilhões)
.Entidades sem fins lucrativos (R$24,542 bilhões)
.Desoneração da cesta básica (R$23,842 bilhões)
.Desoneração da folha de salários (R$17,030 bilhões)
.Deduções do rendimento tributável (R$16,983 bilhões)
.Benefícios do Trabalhador (R$11,364 bilhões)
.Poupança e letra imobiliária (R$8,436 bilhões)
.Medicamentos e produtos farmacêuticos (R$7,444 bilhões)
.Desenvolvimento regional (R$6,562 bilhões)
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Fonte: Receita Federal