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Estudos no governo podem ampliar percepção de um BC menos autônomo

Economia|

Os estudos no governo para acabar com o status de ministro dado ao presidente do Banco Central no bojo da reforma administrativa da presidente Dilma Rousseff tem causado desconforto na área econômica do governo.

Embora ainda esteja em fase inicial de discussão, a possibilidade de mudança é vista como um retrocesso que poderia ampliar a percepção de um BC menos autônomo, se não vier acompanhada de um projeto que dê autonomia de fato à instituição, segundo apurou o jornal "O Estado de S. Paulo". Como o cenário político é de crise, não há ambiente para debate sobre a independência do BC.

Um reforma administrativa e ministerial está sendo preparada pela equipe da presidente para recuperar a confiança no governo em meio à crise política. Um dos riscos que entran no radar é o de uma eventual perda do status de ministro abrir espaço para uma proliferação de demandas na Justiça questionando as decisões de toda a ordem do presidente do BC, desde medidas cambiais, creditícias, fiscalização, até mesmo as intervenções feitas pelo banco em instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Com o cargo de ministro, contestações dos atos de ofício do presidente do BC são levadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem esse status, as demandas judiciais aos atos de ofício são analisadas pela Justiça de primeira instância. Perdendo o cargo de ministro para o seu presidente, o BC ficaria vinculado ao Ministério da Fazenda, pasta que controla a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB), instituições financeiras subordinadas pelo BC. Outro problema que é visto para a supervisão e regulação bancária.

Os presidentes do BC receberam o cargo de ministro por meio da edição pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Medida Provisória 207, em 2004. A MP, aprovada posteriormente pelo Congresso, foi considerada polêmica na época por garantir a prerrogativa de foro privilegiado ao então presidente do BC, Henrique Meirelles, justamente num momento em que ele estava sob investigação do Ministério Público Federal a respeito de sua regularidade fiscal e eleitoral.

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