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Muitos brasileiros têm dúvidas a respeito de leis trabalhistas, dos investimentos da poupança e das regras do Fundo de Garantia. Pensando nisso, o R7 selecionou algumas frases comuns a respeito dos temas e ouviu especialistas para esclarecer se são mitos ou verdade. Veja nas próximas fotos
Getty Images
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Todos os pais têm direito a se afastar do emprego por alguns dias após o nascimento do filho!
VERDADE. A licença-paternidade está vigente desde 1988. Recentemente, uma mudança da regra foi aprovada pelo Congresso e sancionado pela presidente afastada, Dilma Rousseff. A decisão aumentou o tempo de licença de cinco para 20 diasGetty Images
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Incidentes com o profissional no caminho de ida e volta à empresa são acidentes do trabalho.
VERDADE. O advogado trabalhista Sérgio Schwartsman afirma que, apesar dos acidentes desse tipo não serem de responsabilidade da empresa, ela deve arcar com os custos do funcionário pelos primeiros 15 dias e, se o profissional persistir inapto, receberá do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
— Se você sofreu um acidente dentro da empresa, pode discutir se vai haver alguma indenização por dano moral por parte do empregador. No caso do acidente de percurso não. Ele é considerado como um acidente de trabalho, mas quem paga por isso é o INSSGetty Images
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Profissional que retorna após acidente de trabalho pode ser demitido!
MITO. O funcionário que retorna ao trabalho de uma alta após o afastamento por acidente tem estabilidade de um anoThinkstock
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Todo trabalhador tem direito a 30 dias de aviso prévio ao ser demitido sem justa causa!
VERDADE. De acordo com Schwartsman, o profissional que é afastado pelo patrão tem o direito de, no mínimo, 30 dias de aviso prévio.
— Se ele trabalhar até um ano na empresa, são 30 dias. A partir do segundo ano, ele tem mais três dias por ano até, no máximo, 90 dias. O empregado que trabalhou um ano e um mês já terá direito a um ano e três dias de aviso prévioThinkstock
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Os investimentos realizados pela população brasileira na poupança e em outros fundos podem ser confiscados novamente!
MITO. Após p ocorrido com o governo do ex-presidente Fernando Collor, foi criada a Emenda Constitucional 32/2001 destinada a vetar a “detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro" em caso de relevância e urgênciaThinkstock
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A caderneta de poupança é um investimento livre de risco!
MITO. A planejadora financeira Viviane Ferreira afirma que nenhum investimento está livre de riscos. De acordo com ela, a cultura da aplicação na caderneta pelo risco menor é antiga.
— A poupança também tem o risco do banco quebrar. Existe um valor garantido pelo FGC, mas se o investidor tiver aplicado mais de R$ 250 mil pode perder parte desse dinheiroGetty Images
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A poupança é o investimento mais seguro do mercado!
MITO. Na avaliação de Viviane, o investimento mais seguro do País é os títulos o governo, que têm o risco do prazo, da volatilidade e de mercado, mas tendem a não perder valor no prazo final de vencimento.
— A forma mais segura é investir nos títulos do Tesouro Nacional, porque se o governo quebrar, é porque todo o restante já se dissolveuThinkstock
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A única forma de sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é para realizar financiamento imobiliário!
MITO. Também é possível obter o valor do Fundo de Garantia ao ser demitido sem justa causa, após a aposentadoria, em caso de dano a moradias afetadas por desastres naturais, ao completar 70 anos e em alguns casos de doença graveReprodução
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O Fundo de garantia fica disponível três anos após o trabalhador deixar determinada empresa!
MITO. Segundo Schwartsman, o trabalhador só terá direito de retirar os recursos se passar três anos fora do sistema do FGTS.
— Se você pede demissão ou é mandado embora por justa causa e arruma um novo emprego com recolhimentos do Fundo de Garantia, você não poderá resgatar esses recursos anteriores em três anos. Mas, se você resolve que vai ser dono do próprio negócio, e passa por um período de três anos sem recolher de qualquer outro empregador pode recolher o fundoEBC
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O Fundo de Garantia pode ser utilizado para comprar um terreno!
VERDADE. Schwartsman esclarece que o recurso pode ser regatado não só para compra do imóvel como para a construção do mesmoBrand X Pictures/Thinkstock