Fundo EM abre ação contra Argentina para receber US$ 835 milhões

Nova York, 24 out (EFE).- O fundo de investimentos EM, controlado pelo magnata Kenneth Dart, informou em comunicado nesta sexta-feira que acionou a Argentina na Justiça dos Estados Unidos, com o objetivo de receber US$ 835 milhões, com base no precedente criado pela decisão favorável a outros fundos como o NML Capital. Segundo o processo, atribuído ontem ao juiz Thomas Griesa, o mesmo que decidiu contra a Argentina no caso anterior, a EM quer que o magistrado decrete que o país não possa pagar a dívida reestruturada enquanto não abonar a sua. "O EM procura agora uma ordem desta corte que é a mesma que foi emitida em favor do NML contra a Argentina", diz o texto, que também lembrou que o governo de Cristina Kirchner reiterou sua intenção de não pagar sua dívida ao fundo. Dart, que vive nas Ilhas Cayman, passou por um episódio semelhante nos anos 1990, quando comprou títulos da dívida brasileira e impediu a reestruturação da mesma com uma ação judicial nos Estados Unidos, exigindo seu pagamento integral. No entanto, na época o Banco do Brasil era detentor de um volume de títulos superior aos da família Dart e foi orientado pelo então presidente do Banco Central, Pedro Malan, a também não aceitar os termos da reestruturação. Uma clausula do contrato de renegociação da dívida brasileira admitia o pagamento integral aos credores que não a aceitassem, se a maioria dos detentores de títulos o fizessem. Como a maioria dos votos dos houldouts estava com o Banco do Brasil, isso obrigou a família Dart a renegociar diretamente com o governo brasileiro, mas em posição de inferioridade. A família Dart também é conhecida por ser proprietária da maior fabricante de embalagens de polietileno dos Estados Unidos e cuja filial na Argentina foi denunciada em 2013 pelo Fisco do país por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas. A chamada cláusula "pari passu", estabelecida por Griesa, não permite que a Argentina pague os credores que aceitaram as renegociações de 2005 e 2010 sem que ocorra um pagamento equivalente aos detentores dos bônus não reestruturados, os fundos que o governo sul-americano chama de "abutres". Os detentores de títulos da dívida em moratória desde 2001 e que não aceitaram nenhuma das reestruturações contam com uma decisão judicial estipulada definitivamente em seu favor segundo a qual a Argentina lhes deve aproximadamente US$ 1,5 bilhão. EFE mvs/rpr