O Ministério da Saúde oficializou, nesta quinta-feira (11), o Programa Previne Brasil, um incentivo financeiro para os municípios investirem em atenção primária à saúde, com base em critérios populacionais referentes às quatro primeiras competências financeiras de 2021. A medida foi publicada nesta quinta-feira (11), no DOU (Diário Oficial da União).
Leia mais: São Paulo começa a vacinar idosos com mais de 85 anos nesta quinta
A portaria esclarece que a ação é excepcional, sendo válida apenas para este ano, e leva em conta os impactos decorrentes da pandemia da covid-19 e a necessidade de aporte de verbas federais nas ações e serviços municipais de saúde.
Considerada como a porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde), a atenção primária se caracteriza por um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde da população.
É um filtro que organiza o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples para os mais complexos, oferecendo, dentre outros serviços preventivos, diagnósticos, tratamentos e reabilitações.
Cálculo
Segundo o texto, os valores a que cada município tem direito passaram a ser calculados com base na divisão do valor per capita anual por 12 e multiplicando o resultado pela estimativa da população das cidades, usando dados populacionais do ano de 2019, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Considera-se ainda a "multiplicação do resultado para transferência do incentivo nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021".
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021, os municípios deverão receber mais de R$ 416 milhões por meio do Previne Brasil. Essa quantia deverá ser investida na ampliação do acesso à atenção primária e na qualificação do atendimento de mais de 41 mil postos de saúde de todo o país.