Gil, presidente do sindicato, é contra as propostas de regulação
Divulgação/SindimotosO Ministério do Trabalho e Previdência Social abriu uma consulta pública para recolher as opiniões da população sobre as regras de pericolosidade para motoboys e mofretistas.
A consulta vai até o dia 16 de junho e as propostas apresentadas pelo governo estão gerando polêmicas. A maior delas é a que estabelece como critério de enquadramento para receber o adicional de risco um período superior a 20% da jornada de trabalho na condução da motocicleta. "É uma falta de cabimento. O risco de acidente é eminente para quem trabalha com motocicleta. Pode ser cinco minutos ou oito horas", disse Gil Almeida Santos, presidente do Sindimotos-SP.
Em São Paulo, a categoria tem cerca de 500 mil trabalhadores, sendo que a maioria deles não tem carteira assinada. A proposta do governo também prevê que os empregadores sejam responsáveis pela manutenção das motocicletas e pelo fornecimento de capacete, joelheira e colete de proteção.
A sindicato da categoria, por outro lado, defende a concessão do adicional de risco, equivalente a 30% do salário, para todos os trabalhadores que usam motocicletas ou motonetas. "O código de trânsito já prevê o uso obrigatório do equipamento de segurança e os trabalhadores usam e cumprem a lei. Em vez de dar o capacete, o que o empregador deveria fazer é pagar corretamente o adicional de risco", completou Santos.
As propostas apresentadas na consulta pública serão analisadas por uma comissão tripartite, formada pelos trabalhadores, pelo sindicato patronal e representantes do governo. Até que o processo de revisão das regras de risco seja concluído, continuam valendo as determinações da portaria 1565/2014. De acordo com o Ministério do Trabalho, um dos avanços do texto proposto é a criação de programas de prevenção de acidente, que deverão ser implantados pelos empregadores.
Após a conclusão do período de consulta pública, o governo tem até 180 dias para implementar as mudanças.