A despesa total do governo central avançou 12,8% de 2013 para 2014
Getty ImagesO governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou pela primeira vez um resultado negativo nas contas, de R$ 17,24 bilhões em 2014. Com isso, o chamado resultado primário foi deficitário e o pior da série histórica do Tesouro Nacional.
O resultado primário das contas do governo é importante porque mostra a saúde financeira do País. O próprio governo estabelece uma meta de economia anual, o chamado superávit primário, dinheiro reservado para o pagamento de juros da dívida. Caso não tenha esse dinheiro, a dívida do País aumenta, o que leva o governo a ter que recorrer a novos empréstimos para fechar as contas.
O resultado primário negativo é consequencia de um gasto maior do governo com pagamento de funcionários, programas sociais, custos administativos e investimentos do que a arrecadação de impostos.
Em 2014, enquanto a receita total (dinheiro que entra no caixa) subiu 3,6% entre 2013 e 2014, e chegou a R$ 1,22 trilhão, a despesa total avançou 12,8%, alcançando R$ 1,03 trilhão.
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Fora isso, é levada em conta a transferência para Estados e municípios, que foi de R$ 210,16 bilhões.
O rombo histórico das contas do governo consolidou um processo de forte deterioração fiscal que a presidente Dilma tenta agora reverter para retomar a confiança no País.
Apesar das pedaladas fiscais (atrasos nos pagamentos de despesas) que ainda ficaram para 2015 e receitas extraordinárias, o resultado de 2014 ficou distante da última previsão do governo de fechar o ano com um superávit de R$ 10,1 bilhões. No início do ano, o governo prometeu fazer um superávit de R$ 80,7 bilhões nas contas do governo central.
O resultado reflete uma combinação de aumento de despesas, queda forte da arrecadação por causa da atividade econômica fraca e desonerações tributárias em volume elevado. Em 2013, o superávit acumulado foi de R$ 76,993 bilhões, ou 1,59% do PIB.
As contas do Tesouro alcançaram um superávit de R$ 39,570 bilhões e do INSS, um saldo negativo de R$ 56,698 bilhões. O resultado das contas do Banco Central foi negativo em R$ 114,8 milhões.
Dezembro
Em dezembro, as contas do governo central registraram um superávit de R$ 1,039 bilhão, decepcionando mais uma vez. No final do ano passado, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, havia garantindo que o superávit seria de dois dígitos, o que não ocorreu. O resultado de dezembro é pior para o mês desde 2008, quando as contas fecharam com déficit primário.
Para não ser responsabilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permite o descumprimento da meta.