Na avaliação de economistas, dois dados divulgados nessa terça (29) pelo governo indicam que o próximo ano será de desequilíbrio nas contas públicas, o que tende a comprometer, mais uma vez, o cumprimento da meta de superávit primário — a economia para o pagamento de juros da dívida.
O governo se comprometeu a poupar em 2016 o equivalente a 0,5% do PIB (Produto interno Bruto) — soma de todas as riquezas produzidas no País. "Vai ficar muito difícil para novo ministro cumprir a meta de superávit fiscal de 2016. Acho que ano vem vamos voltar a ter déficit", diz o economista José Luis Oreiro.
Para Oreiro, o primeiro sinal nesse sentido foi o déficit recorde em novembro e a perspectiva de que ele persistirá em dezembro. Ele lembra que o resultado de dezembro deveria até ser melhor.
— Sempre temos no fim do ano as receitas não recorrentes: vem aí, por exemplo, a distribuição de lucros do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social].
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No entanto, o cenário vai mudar caso o governo leve adiante a proposta de pagar as chamadas "pedaladas fiscais" (artifícios contábeis que protelam o pagamento de gastos e dão a impressão de que o resultado das contas públicas é melhor do que o real).
— Com o pagamento das pedaladas, o resultado de dezembro vai ser pior, muito pior. Serão R$ 50 bilhões só de pedaladas e, assim, teremos um déficit primário da ordem de R$ 60 bilhões.
Oreiro considera esse sacrifício positivo, pois liquida os passivos. No entanto, a medida não trará alívio para o próximo ano.
— Em 2016 vai ser pior tanto do lado da receita quando da despesa.
Ele lembra ainda que a economia permanecerá em recessão e a receita vai cair ainda mais.
— Na melhor das hipóteses, a queda da receita vai acompanhar a queda do PIB.
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O segundo dado negativo foi a presidente Dilma Rousseff ter sacramentado o reajuste do salário mínimo em 11,6% a partir de primeiro de janeiro, aforma Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria Integrada.
— O reajuste do mínimo vai elevar despesas trabalhistas e assistenciais, principalmente as da previdência.
As despesas da previdência citadas por Fábio respondem por quase metade dos gastos obrigatórios (que são engessados e nos quais o governo não pode mexer). Na avaliação de Felipe Salto, economista e especialista em contas públicas, a regra deveria ser revista.
— É preciso rediscutir as indexações. [...] Além do mais, a dívida pública crescente combinada com a inflação descontrolada anulam os aparentes efeitos positivos do aumento. Basta ver o dado da massa salarial: queda de mais de 12% (entre novembro deste ano e o de 2014).
Para os economistas, o governo poderia ter atenuado o impacto, neste momento de aperto fiscal e recessão, revendo o reajuste do mínimo ou alterando a data em que ele entra em vigor, de janeiro para maio, como era antes.