SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou medida provisória nesta quarta-feira reduzindo de 25 para 6 por cento a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre a remessa de recursos a pessoa física ou jurídica residente no exterior para gastos pessoais de pessoas físicas residentes no Brasil.
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a redução se aplica à cobertura de gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite de 20 mil reais ao mês.
A MP prevê ainda que as operadoras e agências de viagens estão sujeitas ao limite de 10 mil reais ao mês por passageiro, devendo ser cadastradas no Ministério do Turismo e suas operações serem realizadas por instituição financeira com sede no Brasil.
Não ficarão sujeitas à retenção na fonte do IR, segundo a MP, as remessas destinadas para fins educacionais, científicos ou culturais e as que tiverem como objetivo a cobertura de despesas médico-hospitalares do remetente ou de seus dependentes.
Uma fonte do Palácio do Planalto já havia afirmado à Reuters na terça-feira que a presidente Dilma Rousseff havia assinado a medida provisória.
Veja a publicação na íntegra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/03/2016