SÃO PAULO (Reuters) - Mais um grupo de empresas obteve liminar judicial para não pagar todos subsídios embutidos na tarifa de energia elétrica, após uma entidade que representa indústrias com grande consumo de eletricidade ter conseguido isenção parcial desses custos no ano passado.
Dessa vez, a decisão beneficia a Associação Nacional de Consumidores de Energia (Anace), que tem como sócios empresas como BR Malls, Klabin, BRF e WEG, além das mineradoras Mineração Turmalina e Serras do Oeste.
A juíza federal Cristiane Pederzolli Rentzsch escreveu na decisão, publicada no início da semana, que os subsídios embutidos na tarifa de energia resultam em "pagamento de cifras desproporcionais àquelas previamente orçadas pelos consumidores e, assim, o contínuo enfraquecimento da capacidade financeira das empresas".
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulação do setor elétrico e cálculo das tarifas, colocou em audiência pública uma proposta para fixar em 18,4 bilhões de reais os subsídios nas contas de luz em 2016, dos quais 15,5 bilhões de reais seriam repassados aos consumidores.
Os subsídios bancam o programa federal Luz Para Todos, de universalização da eletricidade, além de tarifas menores para usuários de baixa renda, compras de carvão nacional incentivado por lei, óleo para as térmicas no Norte do país e descontos tarifários, principalmente.
None
(Por Luciano Costa)