O INSS vai cortar a revisão de quase 20 mil pessoas em todo país
Rodrigo Clemente/05.01.2009/O Tempo/Estadão ConteúdoCerca de 19,8 mil segurados que tiveram os benefícios reajustados na revisão do artigo 29 estão sendo informados, por carta, que a revisão foi cancelada e eles terão que devolver o dinheiro.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demorou onze anos para reconhecer que estava errando no cálculo dos benefícios por incapacidade e prejudicando os trabalhadores. Entre 2002 e 2009, o instituto não aplicou corretamente a regra de concessão que determinava o descarte das 20% menores contribuições do período trabalhado pelo segurado, antes de calcular a média, que corresponde ao valor do benefício.
No entanto, para simplificar a conta, os postos do INSS faziam a média simples das contribuições.
Apenas em 2013, após uma longa batalha judicial, o governo admitiu que estava levando vantagem sobre os trabalhadores e fez a revisão administrativa de 17,5 milhões de benefícios concedidos no período e criou uma escala de pagamento dos atrasados, diferença a favor dos segurado acumulada nos cinco anos anteriores à decisão, em 11 lotes de acordo com o valor a ser recebido e a idade do segurado. O último lote dos atrasados será pago em maio de 2022.
Porém, este mês o INSS começou a mandar cartas para os segurados informando que houve um erro na revisão e que 19.803 segurados terão o valor do benefício reduzido e quem já recebeu os atrasados terá ainda que devolver o dinheiro. A carta estabelece um prazo de dez dias para que o segurado faça uma defesa por escrito.
A carta-bomba do INSS surpreendeu os segurados e causou indignação no Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, autor da ação civil pública que resultou no acordo de revisão. "Não tem cabimento. Vamos convocar os segurados e contestar o INSS. Os trabalhadores já foram prejudicados uma vez e agora surge essa história de erro mal explicada", disse Tônia Galetti, responsável pelo departamento jurídico do sindicato. O edital de convocação dos segurado foi publicado na sexta-feira (16).
Uma senhora de 63 anos que mora na zona Norte de São Paulo ganhava uma aposentadoria por invalidez no valor de R$ 874,92 e o INSS informou que o valor será reduzido para R$ 790,71. Esses R$ 84,21 que ela vai perder representam 9,62% do valor que ela recebia desde a revisão há três anos.
A revisão
A base da revisão inclui quatro tipos de benefícios que foram concedidos entre 17 de abril de 2002 e 18 de agosto de 2009. Os tipos são: aposentadoria por invalidez, pensão por morte (que teve origem numa aposentadoria por invalidez), auxílio-doença e auxílio-acidente. A regra que garante o cálculo mais vantajoso para o segurado, o que não foi respeitado pelo INSS no período, está no artigo 29 da lei 0.876/99, por isso, a correção ficou conhecida como a revisão do artigo 29.
Os cinco primeiros lotes de atrasados foram pagos até maio deste ano. O próximo lote, o sexto, será pago em maio de 2017 para quem tinha até 45 anos de idade no dia 17 de abril de 2002, cujo valor dos atrasados fique entre R$ 6mil e R$ 15 mil.
Outro lado
De acordo com o INSS, ocorreu um erro no processamento automático da revisão do artigo 29 e não foi respeitada a regra da decadência do direito. "O marco para a decadência decenal foi estabelecido na data da citação do INSS, ocorrida em 17 de abril de 2012, para todos os casos em que não houvesse requerimento de revisão específico anterior a essa data. Dessa forma, os benefícios com Data de Despacho de Benefício - DDB anteriores a 17/04/2002 encontram-se decadentes para esta revisão", explicou o instituto em nota.
O INSS também informou que os 19,8 mil segurados que terão o valor do pagamento reduzido representam 0,01% do total de benefícios que foram revistos há três anos.