BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira que a União tem compromisso "irrevogável" de regulamentar a lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com o Tesouro Nacional até 1º de fevereiro de 2016, quando o governo já saberá se terá sido bem-sucedido no ajuste fiscal.
A lei que autoriza a mudança no indexador foi aprovada no final do ano passado, mas o governo até agora não à regulamentou, adiando a entrada em vigor da mudança. Um projeto que tramita no Congresso dá prazo de 30 dias para a União alterar o indexador.
Levy reiterou, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federa,que o impacto da mudança do indexador da dívida neste ano seria de 3 bilhões de reais ao Tesouro, justamente em um momento em que o governo federal está fazendo um esforço para reequilibrar as suas contas.
Levy disse ainda que as medidas de ajuste que estão sendo aplicadas atualmente buscam a queda do juro no futuro e que a solidez fiscal é determinante para que isso aconteça.
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(Reportagem de Nestor Rabello)