Liminar de Lewandowski trava vendas de ativos pela Petrobras

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão da venda de 60% de sua participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de outros ativos, após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.

A decisão, segundo especialistas de mercado, traz incertezas e pode ameaçar a meta da companhia de levantar US$ 21 bilhões no biênio 2017-2018 a partir de venda de ativos e atração de parcerias, como forma de reduzir sua dívida, a maior do mundo para uma empresa de petróleo.

Além da suspensão do processo de atração de parcerias no refino, a Petrobras também informou que suspendeu processos de desinvestimento na Araucária Nitrogenados e na TAG (Transportadora Associada de Gás), pelo mesmo motivo.

Uma fonte da Petrobras disse à Reuters nesta terça que a empresa não teve escolha após a liminar que e o processo de venda seria retomado "com certeza" caso ela seja cassada.

"A gente se viu obrigado a suspender o processo por conta da liminar do (ministro) Lewandowski. Não tinha o que fazer", disse a fonte, na condição de anonimato. "Tínhamos de parar, analisar, consultar o Jurídico e entender como a liminar atinge o processo de venda."

Em comunicado ao mercado, no entanto, a empresa não detalhou os impactos dessa decisão sobre seu plano de negócios e ressaltou que "está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores" e que manterá o mercado informado.

O presidente da J Forman Consultoria, John Forman, afirmou à Reuters que a medida do ministro provavelmente não permitirá que a empresa conclua os desinvestimentos planejados, o que deve impactar suas metas.

"(Lewandowski) fez isso agora na véspera do recesso, eles não vão trabalhar durante um mês. O assunto só será apreciado daqui a dois, três meses. Aí, para você montar qualquer coisa, não dá tempo", afirmou Forman, que também é ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A busca da Petrobras por parcerias em refino foi anunciada em abril e inclui duas refinarias (Abreu e Lima e Landulpho Alves) e cinco terminais no Nordeste, onde a capacidade de processamento é de 430 mil bpd (barris por dia), além de duas refinarias no Sul (Alberto Pasqualini e Presidente Getulio Vargas) e cinco terminais, com capacidade de processamento de 416 mil bpd.

A princípio, o processo de atração de parcerias em refino aconteceria por meio da criação de subsidiárias e alienação de suas ações.

IMPACTOS NO MERCADO

Ao ser anunciado, o programa de vendas de ativos em refino foi amplamente aplaudido pelo mercado e por representantes do setor, que viam a medida como a única forma de atrair investimentos na produção de derivados no Brasil e reduzir a dependência de importações do maior produtor de petróleo da América Latina.

Atualmente, a Petrobras detém quase 100 por cento da capacidade de refino no país, o que na avaliação de analistas trata-se de um monopólio de fato, que impede a construção de novas refinarias por empresas concorrentes, que teriam dificuldades para decidir sobre preços.

Mas o plano da estatal para o setor foi seguido por uma greve de caminhoneiros contra a alta do diesel no final de maio, que levou o governo a criar um programa de subvenção ao combustível e culminou na renúncia do presidente da Petrobras, Pedro Parente, pressionado por políticos devido à sua política de reajustes diários nos preços de suas refinarias.

O programa de parceria no setor também enfrenta forte resistência de sindicatos de petroleiros, que são contra a venda de ativos pela Petrobras, e conseguiram emplacar diversas ações na Justiça contra processos anteriores.

O TCU (Tribunal de Contas de União) também causou no passado alguns atrasos ao plano de vendas de ativos da Petrobras, ao paralisá-lo para definir novos mecanismos que tornassem as negociações mais transparentes.

Em entrevista à Reuters mais cedo nesta semana, o ex-conselheiro da Petrobras, Roberto Castello Branco, criticou as dificuldades colocadas para que a estatal leve adiante seus planos.

"No momento, há uma questão de desorganização institucional. Ingerência. Todo mundo toma decisões sobre política econômica, STF, TCU, é a judicialização da política econômica... Isso cria um ambiente de insegurança jurídica que é muito negativo para a atividade econômica, porque inibe investimentos, não só estrangeiro, como local", disse.

"O TCU já atrasou bastante o programa de desinvestimentos da Petrobras e agora, com essa decisão do Lewandowski, criou-se uma nuvem de incertezas muito grande", adicionou ele.

O grupo brasileiro Ultrapar, a Cosan e a Cepsa, empresa de energia controlada pelo fundo soberano Mubadala Development, estavam entre as cinco empresas que assinaram acordos de confidencialidade para o processo de vendas de refinarias, segundo publicou a Reuters anteriormente com informação de uma fonte.

GASODUTOS E FERTILIZANTES

Em relação à TAG, na qual a Petrobras quer alienar sua participação de 90 por cento, a companhia lembrou que o processo já estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A rede possui 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste.

Já no caso da Araucária Nitrogenados, a suspensão do processo de desinvestimento ocorre meses depois de a própria Petrobras anunciar o início das negociações com a empresa Acron, com exclusividade por 90 dias, para a venda do ativo no setor de fertilizantes.

(Com reportagem de Stéfani Inouye, em São Paulo, e Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)