O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (23), que o governo não vai revisar o salário mínimo deste ano em função do reajuste programado ter ficado aquém da inflação de 2017.
Segundo o ministro, a lei de reajuste do salário mínimo prevê que pequenas variações possam ocorrer, sendo compensadas no ano seguinte.
— O valor do salário mínimo não é uma decisão do governo federal, que apenas aplica a lei que está em vigor. O reajuste é aplicado no dia primeiro de janeiro, mas a inflação oficial do ano anterior só é divulgada alguns dias depois. Então, o reajuste sempre é feito em cima de projeções.
Dyogo lembrou que o reajuste em 2017, por exemplo, ficou um pouco acima da inflação de 2016 e agora ficou um pouco abaixo.
— Isso vem sendo feito todos os anos. A própria lei prevê que se pode compensar essas pequenas diferenças.
O salário mínimo deste ano é de R$ 954, um pouco acima do valor de 2017, que era de R$ 937. A elevação no mínimo em 2018 fixada pelo governo foi de 1,81%, a menor desde a criação do Plano Real e abaixo do resultado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que subiu 2,07% no ano passado.
Neste mês, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), ligado à Força Sindical, ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o reajuste. Nos cálculos da entidade, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958 este ano.
A ação pede revisão imediata do valor, sob pena de causar prejuízo de R$ 52 ao ano a cada trabalhador. O salário mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no País.
Previdência
O ministro do Planejamento disse também nesta terça que o governo não trabalha com a hipótese de não aprovação da reforma da Previdência.
— A quantidade de recursos do governo é limitada. Quanto mais se gasta com a Previdência, menos se pode investir em outras áreas, como Saúde e Educação, e menor será o repasse a Estados e municípios para investimentos.
Após a entrevista, ao ser questionado sobre o peso dos militares no rombo da Previdência e o fato da categoria não estar na reforma, Oliveira respondeu que o governo irá negociar mudanças na aposentadoria das forças armadas, após a votação da proposta que está no Congresso.
— Os militares têm uma situação diferenciada, porque eles sempre têm que estar à disposição do País.