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MP que autoriza saque do FGTS corre risco de não ser votada por causa de crise

Medida Provisória perde a validade em 1º de junho e precisa ser aprovada até lá

Senador Romero Jucá (PMDB-RR) discursa para plenário vazio nesta segunda. Crise política esvazia o Congresso desde quarta-feira
Senador Romero Jucá (PMDB-RR) discursa para plenário vazio nesta segunda. Crise política esvazia o Congresso desde quarta-feira 22.05.2017/NILTON FUKUDA/ESTADÃO CONTEÚDO

A medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso Nacional, em razão da crise política que atinge o governo após o presidente Michel Temer ser atingido pela delação do grupo JBS. A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.

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A MP perde a validade em 1º de junho. O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes disso.

Em campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas para presidente, porém, a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação. Senadores da oposição já veem a crise, inclusive, como uma oportunidade para sepultar as reformas da Previdência e Trabalhista.

"Não tem acordo sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir", afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

A única proposta que parlamentares da oposição dizem que não vão obstruir é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que, na prática, autoriza eleições diretas para presidente, caso Temer seja cassado, renuncie ou sofra impeachment.

A matéria ainda está na fase inicial de tramitação na Câmara. A previsão é de que a admissibilidade da PEC seja votada nesta terça-feira (23) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de quarta-feira. Nesta terça-feira, a pauta do plenário da Casa tem como único ponto o projeto da convalidação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada guerra fiscal. No dia seguinte, começam a votação de pelo menos oito medidas provisórias. A MP do FGTS é o quinto item da pauta, que só pode ser revertida por acordo.

A MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro do ano passado. Ela autoriza o saque de contas inativas do fundo, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015.

O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores que têm direito ao benefício (veja ao final). Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto. A próxima liberação prevista será em 16 de junho, para nascidos entre setembro e novembro, e 14 de julho, em dezembro.

O governo espera que os saques injetem pelo menos R$ 29 bilhões na economia brasileira. A Caixa Econômica Federal informou que, até 16 de maio, já liberou R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto, 84,3% do total inicialmente previsto. O presidente do banco, Gilberto Occhi, acredita que, mantido o ritmo atual de saques, o total de recursos liberados podem chegar a R$ 36 bilhões, o equivalente a um impacto de 0,5% no PIB do País.

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