Em meio à crise política e orçamentária que o Brasil enfrenta, a Justiça do Trabalho arrecadou, em uma semana, mais R$ 680 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas. O valor total representa o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais de 93 mil pessoas em todo país.
Os números são resultados da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 de setembro, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. As estatísticas demonstram o esforço conjunto dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para que as partes recebessem, de fato, os valores que lhes eram devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho.
Para o coordenador da Comissão Nacional de Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, o resultado do evento é um sucesso diante da crise econômica enfrentada no país. “Os números são muito semelhantes ao da edição anterior do evento, demonstrando que, mesmo diante de uma adversidade na economia, a Justiça do Trabalho vêm cumprindo seu papel na execução trabalhista, beneficiando assim, milhares de trabalhadores.”
Estatísticas
Do valor arrecadado, 58,8% são decorrentes de acordos homologados, mais de 12 mil no total. As regiões judiciárias que obtiveram as maiores arrecadações decorrentes de acordos foram: 15ª Região (Campinas), com 1.977 acordos, 3ª Região (MG), com 1.860 acordos, 1ª Região (RJ), com 1.497 acordos e 2ª Região (SP), com 1.854.
Já o valor arrecadado com os leilões representou 33,6% do montante total. Foram mais de 1.200 leilões em todo o país, com R$ 54 milhões arrecadados para serem distribuídos a quem tem direito em processos trabalhistas na fase de execução - onde se buscam obter os meios para quitação dos créditos ganhos em sentença.
Aos cofres públicos, nos acordos, foram recolhidos mais de R$ 18 milhões a título de recolhimentos de INSS e IR. Outro valor significativo, entregue simbolicamente na abertura da 6ª semana, foi o alvará de levantamento da 3ª fase do processo de execução contra a empresa de aviação falida Vasp.
Vasp
Há dez anos, o maior devedor trabalhista do país é a companhia aérea Vasp. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos deste réu, a chamada Vara Vasp, que fica na jurisdição do TRT-2, em São Paulo. Atualmente, o passivo da companhia é de R$ 2 bilhões.
Os pagamentos estão sendo feitos por fases, de acordo com a disponibilidade financeira. Na primeira fase, foram pagos os processos de trabalhadores vinculados ao TRT da 2ª Região. Foram beneficiados aproximadamente 5 mil trabalhadores, cada um recebendo entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, totalizando uma distribuição de R$ 280 milhões.
Na segunda fase, foram pagos os demais trabalhadores - aproximadamente 1.700 - espalhados pelo restante do país, observando os mesmos critérios, dividindo um total de R$ 56 milhões.
Em 2016, a Vara Vasp chega em sua terceira fase, onde serão pagos os retardatários, ou seja, aqueles trabalhadores que não se habilitaram inicialmente. No primeiro dia do mutirão, foram R$ 70 milhões distribuídos para 1.900 ex-funcionários da companhia aérea.