Projeto já foi alterado duas vezes por falta de acordo entre os partidos
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados - 09.04.2020O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que irá orientar contra a votação do mérito do projeto de socorro aos Estados, em análise pelo plenário da casa nesta segunda-feira (13).
"Não há qualquer intenção do governo de não ajudar os Estados, pelo contrário, havia até uma possibilidade sinalizada pela Economia de aumentar o valor que o governo falou inicialmente. Mas infelizmente a forma como vai ser distribuída, recompondo ISS e ICMS, vai nos impedir de votar juntos no mérito", disse Vitor Hugo.
O plenário já iniciou o processo de votação do novo texto. Neste momento líderes estão orientando suas bancadas. Até este momento, MDB, PSDB, DEM, Podemos e PP orientaram sim. A líder do PSL, Joice Hasselmann (SP), inicialmente liberou sua bancada, mas na sequência mudou e se colocou favorável.
Presidente da Câmara conversou com a imprensa nesta segunda-feira (13)
Luis Macedo/Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, defendeu no fim da tarde de hoje que a ajuda aos estados durante a pandemia de covid-19 deve ficar restrita apenas à recomposição de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) por um período de seis meses —uma das principais demandas dos entes federativos.
"Que nós façamos como se fosse um seguro. O governo recompõe a arrecadação. Ninguém está querendo que o governo dê mais do que foi a arrecadação nominal. O valor já representa uma queda de 10% da arrecadação nominal", defendeu Maia durante entrevista coletiva nesta segunda-feira.
Segundo o presidente da Câmara, o texto agora prevê uma recomposição proporcional ao que os estados registraram no mesmo período do ano passado. A nova proposta, no entanto, retira a possibilidade de empréstimos — tema que vinha travando a votação do plano.
Rodrigo Maia vem defendendo a substituição momentânea do Plano Mansueto (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) por um novo projeto emergencial de auxílio aos estados desde a semana passada.
Diante da previsão de queda na arrecação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode ficar entre 25% e 35% —por conta das medidas de isolamento social durante a pandemia—, o deputado voltou a afirmar hoje que não há outro caminha que não seja por meio do aumento da dívida pública.
Na semana passada, o Ministério da Economia estimou que o plano poderia causar um impacto de até R$ 222 bilhões. Por falta de acordo entre os líderes partidários, a votação do projeto foi adiada para hoje.