O crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, com juros de até 3,5% ao mês em, no máximo, 24 parcelas, foi liberado com “muita consciência” e não tem a intenção de agravar a situação financeira das famílias mais pobres, segundo Daniella Marques, presidente da Caixa, um dos bancos que oferecem a linha de crédito.
“A gente não quer estimular o endividamento de famílias vulneráveis, mas 70% dessas pessoas são informais ou autônomas e precisam do dinheiro para comprar mercadorias, adquirir uma bicicleta para realizar entregas, investir no negócio ou pagar uma dívida mais cara", explicou Daniella nesta quinta-feira (20), em passagem pela sede da Record TV.
A avaliação da Caixa surgiu depois que o Ministério Público pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil. A medida cautelar, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, vê um possível "desvio de finalidade" com a liberação e defende a necessidade de "salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público".
Ao defender a linha de crédito, Daniella ressaltou que, normalmente, os endividados pagam juros superiores aos oferecidos pela linha de crédito atrelada ao benefício social. É o caso do cartão de crédito e do cheque especial, que têm taxas médias de, respectivamente, 14,36% e 8,12%, segundo a Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças).
Os juros mais baixos levam em conta o desconto direto da folha de pagamento do programa, o que facilita a liquidação dos valores. No entanto, especialistas em educação financeira defendem o uso do consignado apenas para empreender ou para trocar uma dívida mais cara, conforme citado por Daniella.
Além da Caixa, outras 12 instituições financeiras oferecem o consignado do Auxílio Brasil. Até o momento, a linha de crédito já emprestou quase R$ 2 bilhões a mais de 700 mil beneficiários do programa assistencial. A modalidade limita os repasses a até 40% do valor total recebido pelas famílias.
A linha de crédito oferecida pela Caixa é de 3,45%, beira o limite estabelecido pelo governo para a modalidade e figura acima da taxa praticada por outras instituições. Daniella Marques explica que o patamar foi definido para respeitar a modelagem de risco do banco. “Os testes foram feitos a partir de uma previsão de inadimplência”, afirmou ela ao reforçar a ideia de estimular o crédito consciente entre os beneficiários do programa.
Para contratar o empréstimo, o beneficiário do Auxílio Brasil tem de estar recebendo o benefício há mais de 90 dias e não ter deixado de comparecer a convocações do Ministério da Cidadania. “Queremos construir uma solução para que as pessoas saiam do endividamento, comecem a abrir o próprio negócio e poupem para o futuro”, diz Daniella.
O pagamento leva em conta as informações disponibilizadas pela DataPrev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) sobre os novos contratos para efetivar os descontos do consignado na parcela do Auxílio Brasil. Depois, é gerada a folha de pagamento do benefício para autorizar o desembolso aos beneficiários, conforme um calendário pré-estabelecido.
Neste mês de outubro, o Auxílio Brasil de R$ 600 vai beneficiar 21,1 milhões de famílias, das quais mais de 80% (17,1 milhões) são chefiadas por mulheres. Os benefícios sociais oferecidos pelo governo federal também incluem o Auxílio Gás, que equivale ao valor médio do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
Condições para o crédito consignado do Auxílio Brasil:
A regulamentação publicada pelo governo estabelece que:
1. Bancos estão proibidos de ofertar o produto aos beneficiários.
2. Só é permitida a modalidade de empréstimo consignado, sendo vedado o empréstimo por cartão.
3. É necessária a autorização do cliente para a contratação da operação.
4. A autorização poderá ser física ou eletrônica, não podendo ser dada por telefone ou gravação de voz.
5. A autorização efetuada por escrito deverá ser digitalizada e encaminhada ao agente operador de consignações.
6. Como parte da documentação que formaliza a operação, o tomador deve preencher o questionário de orientações de educação financeira constante no Anexo III da referida portaria.
7. Caso o tomador declare não mais fazer parte do grupo familiar ao qual o benefício foi concedido, não haverá desconto das parcelas.
8. As operações de crédito consignado são limitadas a 24 meses.
9. A limitação da taxa de juros é de 3,5% ao mês.
10. Há vedação de cobrança de TAC, bem como de outras taxas administrativas.
11. O comprometimento máximo é de 40% de R$ 400, referente ao provento básico do beneficiário.
Saiba os cuidados na hora da contratação
Desde a terça-feira (11) já é possível fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que foi criado pelo governo federal especialmente para os beneficiários do programa de transferência de renda. Os interessados em contratar o crédito contam com taxas de juros inferiores a 3,5% ao mês, mas o valor tomado no empréstimo não pode ultrapassar o limite de 24 parcelas de até R$ 160 mensais, o que corresponde a 40% do benefício pago atualmente. O desconto das parcelas é realizado antes de o benefício ser depositado na conta; portanto, quem contratar o crédito ficará sem receber o valor completo do auxílio até quitar toda a dívida. Além dessas condições, o consignado do Auxílio Brasil tem mais algumas particularidades e regras, criadas com o objetivo de proteger os beneficiários, ao levar ao uso mais consciente do crédito. Antes de contratar o consignado, veja mais informações e dicas sobre esse novo programa de empréstimo: