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publicado em 25/01/2010 às 06h00:

Adesão à licença-maternidade de 6 meses começa hoje

Empresa que aderir poderá abater do IR devido valores dos dois salários extras

Do R7

Começa nesta segunda-feira (25) a adesão ao programa Empresa Cidadã, que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. As empresas que se cadastrarem no programa poderão abater do Imposto de Renda devido os valores dos dois salários extras pagos às funcionárias.

Para aderir ao programa, a empresa precisa acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e se cadastrar. As funcionárias interessadas em ampliar a licença precisam fazer a solicitação ao empregador até um mês após o nascimento do bebê. O benefício vale ainda para as trabalhadoras que fizerem adoções - neste caso varia de acordo com a idade da criança adotada.

Na prática, entretanto, o benefício terá alcance reduzido, pois podem abater do IR os dois meses de salários extras das licenciadas somente as empresas que pagam o imposto pela sistemática de lucro real, ou seja, um universo de apenas 150 mil empresas no país - a maioria de grande porte.

As empresas incluídas no Simples ou que pagam IR pelo sistema de lucro presumido, em geral as pequenas e médias, podem aderir ao programa, mas não terão abatimento no Imposto de Renda.

A licença-maternidade de seis meses, segundo a Receita Federal, irá custar R$ 414,1 milhões aos cofres públicos em 2010, levando em consideração o número de empresas que poderá abater os dois salários extras.

O decreto que instituiu o Empresa Cidadã foi assinado pelo presidente Lula em 23 de dezembro de 2009 e publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (22). A Lei 11.770, aprovada em setembro de 2008, estabelece a extensão voluntária do salário-maternidade com os valores pagos pela empresa - e não pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) como acontece nos quatro meses da licença-maternidade. 
 

1 Como funciona a licença-maternidade?
Desde a Constituição de 1988, são 120 dias de licença-maternidade – antes a CLT estabelecia apenas três meses. Em setembro de 2008, o presidente Lula sancionou a lei que amplia de 120 para 180 dias.
2 As empresas serão obrigadas a oferecer os seis meses?
Não. Será uma opção. A prorrogação de dois meses será garantida a funcionárias da empresa que aderir ao programa Empresa Cidadã.
3 O que estava faltando para valer?
O governo precisava incluir no Orçamento a renúncia fiscal que teria com essa licença-maternidade. Em 2009, não deu tempo de incluir o projeto na lei orçamentária e ficou para 2010.
4 A trabalhadora receberá o benefício integral?
Sim, na prorrogação da licença-maternidade, ela terá direito à sua remuneração integral.
5 Como funciona a licença-maternidade?
Desde a Constituição de 1988, são 120 dias de licença-maternidade – antes a CLT estabelecia apenas três meses. Em setembro de 2008, o presidente Lula sancionou a lei que amplia de 120 para 180 dias.
6 O que ganha a empresa?
Ela poderá deduzir de impostos federais o total da remuneração integral da empregada. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real. Empresas que declaram pelo lucro presumido ou estão integradas no Simples Nacional podem aderir, mas não terão direito à dedução.
7 Há restrições no benefício?
A empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação e a criança não poderá ser mantida em creche.
8 Todas as trabalhadoras terão a opção de seis meses de licença?
A proposta prevê os dois meses adicionais para funcionárias de empresas privadas de todo o país e para servidoras públicas federais. No primeiro caso, a ampliação do período vai depender de cada empresa. É preciso pedir a inclusão no programa Empresa Cidadã. O benefício vale também para as trabalhadoras que fizerem adoções, mas varia de acordo com a idade da criança adotada.
9 O que a funcionária interessada na licença de seis meses deve fazer?
Para ter o benefício, a funcionária precisa pedir a extensão da licença-maternidade para a empresa até trinta dias após o nascimento do filho.
10 Como a empresa pode aderir ao programa?
Para aderir ao programa, a empresa precisa acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e se cadastrar. O cadastro estará disponível a partir desta segunda-feira (25).

 

 


 
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