R7 - Notícias

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou uma portaria extinguindo dez unidades regionais e convertendo outras 19 em Núcleo Regional de Aviação Civil (Nurac). Com a medida, a autarquia põe em prática as mudanças estruturais anunciadas em setembro do ano passado, entre as quais a Gerência Geral de Ação Fiscal (GGAF).

Segundo a Anac, a instituição dos núcleos tem o objetivo de implantar um novo modelo de administração descentralizada, estabelecido com a alteração do regimento interno da agência, instituída em setembro de 2012. A nova estrutura criou a Gerência Geral de Ação Fiscal (GGAF), entre outras medidas.

A GGAF é vinculada diretamente à diretoria colegiada e atua com outros órgãos de fiscalização, como Receita Federal e Polícia Federal, para coibir operações ilícitas relacionadas à aviação civil. A gerência também é responsável pela fiscalização da prestação de serviços ao passageiro e pela coordenação de operações especiais.

Entre as principais atividades desenvolvidas nos núcleos estão as ações fiscais e vigilância continuada. As unidades transformadas em núcleos regionais são: Macapá (AP), Manaus (AM), Salvador (BA), Belém (PA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vitória (ES), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Confins (MG), Curitiba (PR), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Macaé (RJ), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Viracopos (SC).

Foram extintas as unidades administrativas regionais de Poços de Caldas (MG), Campo de Marte (SP), Boa Vista (RR), Corumbá e Ponta Porã (MS), Foz do Iguaçu e Londrina (PR), Goiânia GO), Ribeirão Preto (SP) e Tabatinga (AM). Segundo a Anac, muitas dessas unidades não tinham servidores. Em Corumbá, Foz do Iguaçu e Londrina, onde há servidores, o prazo para desativação dos antigos postos de serviço será de seis meses.