27 de Maio de 2012
Economia
Aneel fecha acordo para impedir
manipulação de preços da energia elétrica
Governo quer estimular concorrência e abrir espaço para tarifas menores
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e órgãos ligados ao combate de cartéis (grupos formados para monopolizar preços) fecharam nesta quarta-feira (21) um convênio para unificar informações para prevenir e reprimir possíveis infrações contra a ordem econômica no setor elétrico.
Além da Aneel, assinaram o documento representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda.
O convênio prevê ainda a realização de estudos, projetos e atividades de interesse comum entre os órgãos sobre o tema. O intuito é coibir abusos, garantir a livre concorrência e zelar pela defesa da competição de mercado. O presidente do Cade, Arthur Badin, falou sobre a iniciativa.
- A intenção é estreitar os laços institucionais, sobretudo em relação aos corpos técnicos.
O presidente da Aneel, Nelson Hubner, lembrou que a agência tem obrigação de realizar leilões de energia e, para isso, é preciso contratar novas usinas. "São processos difíceis e esta parceria é muito rica", comentou.Já o secretário de acompanhamento econômico, Antonio Henrique Silveira, salientou que a cooperação já vem existindo de forma bilateral entre as diferentes instituições.
- Encaro este convênio como uma formalização de algo que já existe, e isso vai permitir um fluxo maior de informações entre os órgãos e desenvolver um trabalho melhor do que aquele que já estamos tocando.
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