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publicado em 12/02/2010 às 06h00:

Caixa passa a receber hoje pedido de revisão do FGTS

Acordo vale para trabalhador contratado antes de 1971; herdeiros podem receber benefício

Raphael Hakime, do R7

A Caixa Econômica Federal começa a receber nesta sexta-feira (12) as solicitações de revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quem trabalhou com carteira assinada entre 1967 e 1971. Os herdeiros dos trabalhadores falecidos também podem receber o dinheiro desde que apresentem a carteira de trabalho ou, no caso de perda, documentos substitutos. A Caixa estima que 70 mil pessoas tenham direito à revisão.

Para comprovar o tempo de serviço, viúvas, filhos, pais ou irmãos dos trabalhadores que morreram podem apresentar qualquer documento com os dados do trabalhador (número do PIS, contrato de trabalho e número da carteira) do empregador (nome e razão social e número do CNPJ).

Esses casos são comuns, já que a carteira de trabalho de quem pode receber a correção foi tirada há cerca de 40 anos. Alguns exemplos desses documentos são o termo de rescisão do contrato de trabalho e a guia emitida pelo empregador que permitia a movimentação da conta do FGTS.

Os herdeiros devem comprovar também que o trabalhador optou pelo FGTS retroativo, o que pode ser feito por meio de um carimbo da empresa na carteira de trabalho ou de uma declaração da empresa. Caso não haja nenhum desses dois documentos, a alternativa é consultar o extrato bancário, geralmente de outros bancos que não a Caixa. Para os que transferiram a conta para a Caixa na década de 1990, uma boa notícia: a informação da escolha pela retroação possivelmente consta nos registros do banco.


A reportagem do R7 percorreu agências da Caixa Econômica Federal de São Paulo e verificou que nem todos os funcionários sabem explicar os documentos que podem ser substituídos. Em uma agência na região central, um funcionário da Caixa informou que os pedidos começam a ser recebidos no dia 12, disse não ter o formulário impresso, recomendou juntar todos os documentos do pai, caso esteja morto, e, depois, levar para a Caixa avaliar. Antes, porém, indicou acessar o site da Caixa “porque são muitas informações”.

Já na região da avenida Paulista, um funcionário da Caixa logo entregou o formulário impresso, passou a lista de documentos necessários para fazer o pedido e ainda recomendou que, no caso de morte, o herdeiro buscasse o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do trabalhador – documento disponível no INSS – para agilizar o processo.

Vale destacar que entregar exatamente o que o banco pede agiliza o processo. A Caixa estima que o dinheiro saia em cerca de 60 dias após a emissão do pedido. Só tem direito à revisão do FGTS quem estava empregado com carteira assinada entre 1967 e 1971 e não optou pelo benefício imediatamente. O trabalhador deve ter ficado no trabalho por, pelo menos, dois anos e não ter sacado o FGTS antes de 12 de novembro de 1979.

 


 
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