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O governo amargou na noite desta quarta-feira (10) mais uma derrota na etapa final de votação dos projetos do pré-sal na Câmara. A Câmara dos Deputados aprovou por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que prevê a distribuição igualitária dos royalties da exploração do petróleo entre todos os Estados e municípios, segundo as regras dos Fundos de Participação. 

A emenda modifica o texto do projeto que trata do sistema de partilha e da distribuição dos royalties que previa que os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) ficassem com a quase totalidade dos recursos do petróleo. Pela proposta aprovada, Estados e municípios terão direito a royalties tanto dos contratos de concessão quanto dos do pré-sal.

A emenda determina que, com exceção da parte da União, os royalties e participações especiais sejam rateados entre todos os Estados (50%) e municípios (50%) do país nos critérios do fundo de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM)

A aprovação da chamada "emenda Ibsen" derrubou meses de negociação entre os líderes do governo e integrantes da base aliada para garantir uma divisão de recursos que mantivesse uma parcela maior de dinheiro para os Estados produtores.

Apesar da derrota, a terceira seguida nos projetos do pré-sal, o restante do texto elaborado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi mantido, o que garantiu a aprovação do novo modelo de exploração, que será feito por meio do mecanismo de partilha e não mais por concessão.

O Planalto também conseguiu manter a Petrobrás como única operadora dos blocos do pré-sal, medida que foi contestada por empresas do setor privado durante as discussões do projeto no ano passado.

Com a apreciação da emenda, a Câmara concluiu nesta noite as votações dos quatro projetos que tratam da exploração do petróleo na Camada do pré-sal. Os projetos serão agora analisados pelo Senado, mas voltarão para a Câmara se lá forem alterados.

Lula pode vetar emenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaça vetar parte do projeto. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que o presidente Lula irá vetar a mudança. Vaccarezza argumentou que a emenda é inconstitucional, porque fere contratos já firmados.

Vacarezza disse em discurso ao plenário:

— A emenda não é constitucional porque mexe com contratos vigentes. Se for aprovada, o presidente Lula será obrigado a vetar (...) Não tome como ameaça, tome como informação. Não tem como sancionar. Isso é terreno na Lua: vão continuar sem receber nada.

Durante sua argumentação, Vaccarezza foi vaiado pelos prefeitos que se encontravam na galeria da Casa, mas aplaudido pelos parlamentares de Estados produtores, inclusive da oposição.

Se esse artigo for de fato vetado pelo presidente, as atuais regras, que privilegiam os Estados produtores, permaneceriam valendo.

Segundo parlamentares de Estados prejudicados, a iniciativa também deve enfrentar questionamentos na Justiça. O texto básico da matéria havia sido aprovado pelos deputados no fim do ano passado.

Autor da emenda quer benefício para todos

Para Ibsen Pinheiro, todos os Estados devem ser beneficiados pelos recursos do petróleo, pois bancam por meio da União as pesquisas da Petrobras e as perfurações e testes de poços que acabam não dando certo. Ele argumentou: 

— Essa matéria (a emenda) tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade.

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