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publicado em 13/11/2012 às 21h19:

Camex amplia lista de ex-tarifários

Estadão ConteúdoEstadão Conteúdo

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O total de ex-tarifários, mecanismo usado na redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital, de informática e de telecomunicações sem produção nacional, concedidos este ano pelo governo já ultrapassou as concessões aprovadas em 2011. Eles totalizam 2.696, com a decisão desta terça-feira da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que aprovou mais 232 ex-tarifários, dos quais 202 novos e 26 renovações. De janeiro a dezembro do ano passado foram 2.487.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os produtos que terão redução na tarifa estão vinculados a investimentos de mais de US$ 4,5 bilhões nas indústrias de mineração (49,64%), petróleo (22,09%), bens de capital (6,46%), e automotiva (4,89%), entre outras.

Dos projetos que serão beneficiados com a redução de Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais sem produção nacional estão o investimento de mais de US$ 2 bilhões na produção de minério de ferro, em São Joaquim de Bicas (MG); o aporte de US$ 916 milhões na implantação de uma unidade de tratamento de óleo diesel, em Canoas (RS); e os investimentos de US$ 210 milhões na construção de uma fábrica de veículos em Jacareí (SP), de US$ 144 milhões na modernização da linha 1 do metrô de São Paulo, e de US$ 132 milhões na construção de uma fábrica de escavadeiras e pás carregadeiras em Itatiaia (RJ), que deve gerar 500 empregos diretos.

O regime de ex-tarifário reduz de 14% para 2% o Imposto de Importação para bens de capital, e de 16% para 2% para bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil.

Setor privado

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta terça-feira que um grupo técnico irá analisar os pleitos do setor privado de produtos que terão aumento do Imposto de Importação e que serão feitas adaptações no modelo de formulário a ser apresentado pelo setor privado, para aperfeiçoar a análise técnica. O Brasil prepara uma nova lista de produtos que terão elevação da tarifa em setores que precisam se proteger da concorrência dos importados.

Desde outubro, já estão em vigor as alíquotas para outros 100 itens até dezembro de 2014. A primeira lista foi criada com base em parâmetros técnicos que levaram em conta, além do respeito aos critérios da Organização Mundial do Comércio (OMC), o impacto da elevação tarifária nos preços, o aumento de importações, a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras, a análise das cadeias produtivas e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e de outras políticas públicas prioritárias.

A nova lista ainda será elaborada pelo grupo técnico depois de uma consulta pública ao setor privado. Além disso, o aumento de 100 para 200 produtos ainda precisa ser incorporado à legislação brasileira. Após o anúncio da lista, ela ainda terá que ser submetida aos parceiros do Mercosul que terão 30 dias para rejeitá-la. Depois desse prazo, não havendo manifestações contrárias, a relação com as alíquotas elevadas entra em vigor.

 
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