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23 de Abril de 2014

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publicado em 07/04/2013 às 00h30:

Caseiro, jardineiro e motorista também são beneficiados pela lei das domésticas

Nova legislação foi promulgada pelo Congresso na última terça-feira (2)

Do R7

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Com a nova lei para os trabalhadores domésticos, promulgada pelo Congresso na última terça-feira (2) e oficialmente em vigor um dia depois, não apenas as domésticas terão direito aos benefícios garantidos pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

As regras são válidas para todos os tipos de trabalhadores contratados por uma pessoa física ou família em um ambiente residencial.

Dessa forma, estão dentro da lei aqueles que trabalham como babá; cozinheira; cuidadora; governanta e mordomo.

Diferença entre diaristas e domésticas ainda deve dominar discussões sobre novos direitos de trabalhadores

Com a nova lei,o patrão passa a ter gastos extras imediatamente que podem ultrapassar R$ 7.000 por ano.

Os funcionários que não trabalham especificamente dentro da residência, mas permanecem em ambiente familiar, como jardineiro, motorista particular e caseiro, entre outros, também se enquadram na nova lei.

O R7 ouviu especialistas para tirar as principais dúvidas de patrões e empregados. As questões foram respondidas pela consultora trabalhista e previdenciária da Crowe Horwath Brasil, Patrícia Araújo, e os advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, Ana Karina Bloch Buso e Marcelo Mascaro Nascimento. 

Confira os gastos extras do patrão
A partir de abril, empregadores terão que pagar salário, horas-extras, FGTS e outros benefícios
Direitos Profissionais Gastos
do patrão
Jornada Almoço Descanso
 
Hora extra Adicional
noturno
Dorme
no trabalho
Diaristas Alimentação
e moradia
Outros
benefícios
 

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