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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (25), por seis votos a três, parecer do vereador Agnaldo Timóteo (PR) pela legalidade do projeto do prefeito Gilberto Kassab que aumenta o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) na cidade de São Paulo.

Com a aprovação, o projeto que pode aumentar o imposto em até 60% irá ao plenário da Casa, podendo ser votando ainda nesta quarta-feira. O vereador Celso Jatene (PTB) propôs um parecer substitutivo ao de Timóteo, no qual reduzia as "travas" de aumento e baixava as alíquotas do imposto para alguns imóveis.

Pelo projeto do prefeito, as "travas" - que determinarão o aumento máximo do imposto serão de 60% para imóveis comerciais e 40% para os residenciais. Pelo substitutivo de Jatene, que foi rejeitado, o aumento seria limitado a 12% para residenciais e 15% para estabelecimentos comerciais. As alíquotas do imposto para imóveis de valor até R$ 210 mil também seriam diminuídas.

- O valor do IPTU precisa ser reajustado, mas seria desastroso para a Câmara deixar passar esse projeto na forma original [como o enviado pelo prefeito]. A classe média tem imóvel, mas não tem liquidez para pagar o imposto.

Placar
Votaram a favor do aumento, como proposto pelo prefeito, os vereadores Abou Anni (PV), Agnaldo Timóteo (PR), Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB), Gilberto Natali (PSDB), José Olímpio (PP) e Kamia (DEM). Votaram pelo substitutivo de Celso Jatene, além dele próprio, os vereadores João Antônio (PT) e o presidente da comissão, Ítalo Cardoso (PT).

O projeto ainda pode passar por modificações no plenário e em outras comissões da Casa, caso seja aprovado em primeira votação na tarde desta quarta. Com maioria folgada na Câmara, a base de Kassab deve conseguir aprovar o projeto da maneira proposta pelo prefeito.