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A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que isenta do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. 

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A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais. 

O relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que, “desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”.

A proposta segue agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.