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24 de Outubro de 2014

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publicado em 05/04/2010 às 07h44:

Como declarar imóveis que, na escritura,
estão com valor abaixo do que eu paguei?

Sophia Camargo tira dúvidas dos internautas

Do R7

Certamente você compreende que não podemos responder perguntas feitas com o objetivo de burlar a lei, mas sim esclarecer como é o procedimento correto. Então, vamos lá. Em conformidade com a lei 11.196/05, o contribuinte que vende o imóvel residencial e, dentro de 180 dias, adquire outro ou outros imóveis residenciais usando todo o produto da venda estará isento do ganho de capital. O fato gerador do imposto de renda sobre o ganho de capital nasceu na operação do contrato de compra e venda, momento em que houve a movimentação de dinheiro.

Segundo o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos me explicou, a lei te oferecia toda a proteção para não pagar o imposto de ganho de capital. Ao passar a escritura por valor menor, você agiu de forma contrária à lei, e poderá arcar com os riscos dessa atitude.

Tire suas dúvidas com Sophia Camargo
   
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