27 de Maio de 2012
Sophia Camargo ajuda o internauta Márcio a resolver seu problema
Sophia Camargo ajuda o internauta Márcio a resolver seu problema
- Em 2000 fiz minha declaração de saída definitiva do país na Receita Federal. Porém nunca recebi a restituição que constava no documento. Como devo proceder para recebê-la mesmo estando ainda no exterior?
Sophia explica que não existe mais possibilidade de Márcio receber a restituição porque já passou o período de cobrança. A Receita só pode cobrar ou devolver impostos durante o período de cinco anos a partir d declaração.
A dica é: se já vai chegar ao quarto ano, o contribuinte deve ir à Receita e protocolar um pedido requerendo a restituição. A partir desse momento, a prescrição deixa de valer, já que há um processo sendo encaminhado.
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