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publicado em 02/04/2013 às 08h52:

Companhia aérea que extraviar ou danificar mala poderá pagar até R$ 3.420 de indenização ao passageiro

Anac realiza audiência pública para atualizar regras sobre bagagens

Do R7

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As companhias aéreas terão que pagar uma indenização de até R$ 3.420 ao passageiro que tiver a mala extraviada, danificada ou violada.

O novo valor faz parte de uma atualização das normas de bagagens da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A agência realiza até o dia 30 deste mês uma audiência pública para receber sugestões da população.

Outras novidades propostas nas novas normas são a ajuda de custo imediata para o passageiro cuja mala for extraviada fora do domicílio e a redução do tempo para encontrar e indenizar bagagens perdidas em voos nacionais.

Antes o prazo para encontrar era de 30 dias e, depois, mais 30 dias para indenizar. A nova norma prevê sete dias para localizar a mala e 14 dias para pagar o passageiro. Para os voos internacionais, o limite não muda: 21 dias.

Valor

O valor da indenização deve ser estipulado em 1.131 DES (Direitos Especiais de Saque), um índice composto de uma cesta de moedas e utilizado no transporte aéreo internacional, que equivale a R$ 3.420 na cotação desta terça-feira (2). O teto de 1.131 DES é padrão no mundo todo para extravio.

O valor para indenização será aplicado quando o passageiro não declarar antes do embarque o quanto vale o que leva na bagagem. Para receber um valor superior aos R$ 3.420, basta preencher a "Declaração Especial de Valor" no balcão da companhia aérea.

Sugestões

A proposta está disponível no site da Anac e pode receber contribuições até as 18h do dia 30 deste mês, por meio de formulário eletrônico.

 

Respostas

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