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Terra de ninguém. É dessa forma que o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana definiu a região onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará. Um relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pelo órgão reconhece que a área às margens do rio Xingu têm "ausência absoluta do Estado".

Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do conselho, diz que falta infraestrutura e o governo não é capaz de oferecer o básico, nem em questão de segurança tampouco em serviços básicos como saúde.

Para ele, uma das piores situações é que funcionários do próprio consórcio responsável por tocar a obra se intitulam “agentes do governo” para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção.

Ele foi um dos membros da missão realizada na região do Alto Xingu para analisar a área. A avaliação foi apresentada em uma reunião que contou com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

- Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região.

Souza afirmou que “há pessoas indefesas pedindo ajuda, e esse é o nosso papel". Ele pediu que a ministra não fechasse os olhos para a situação.

Denúncias

As denúncias apresentadas pelo conselheiro são as mesmas apresentadas por organizações defensoras de direitos humanos à CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) e que resultou em uma medida cautelar expedida na semana passada na qual a OEA (Organização dos Estados Americanos) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da usina.

À época, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo também informou que não abre mão da construção da usina e que pretende acompanhar mais de perto o assunto.

De acordo com o conselheiro, o poder político na região vem sendo exercido pelo consórcio Norte Energia, responsável pela obra.

- Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas.

Durante a reunião, um relato feito pelo conselheiro Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio.

- Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disserem: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: “que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho”.

Governo ignora

Ivana Farina Navarrete Pena, representante do órgão no Conselho Nacional dos Procuradores dos Estados e do Ministério Público Federal, também participou da missão e alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes.

De acordo com a procuradora, os agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém.

- Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer.

Mesmo diante dos relatos, a ministra Maria do Rosário manteve a posição do governo de repúdio ao pedido da OEA e afirmou que isso não significa ignorar a necessidade de que o governo precisa garantir o cumprimento das condicionantes.

- O governo tem uma posição crítica em relação à comissão [CIDH], mas isso não significa que não tenhamos consciência de que temos que agir.

A posição de repúdio à decisão da OEA, de acordo com Maria do Rosário, se dá porque o governo entendeu que "há procedimentos internos no Brasil que não estão encerrados". A ministra sugeriu como solução ao problema que o CDDPH realize uma reunião extraordinária para tratar do assunto, com a presença de representantes do consórcio. Maria do Rosário se posicionou contrária à presença de representantes das comunidades na reunião extraordinária.