27 de Maio de 2012
Economia
Governo define regras de linha de crédito
mais barata para reformar casa própria
Crédito para comprar material de construção vai até R$ 20 mil e tem juros de 10,6% ao ano
Do R7
O Ministério das Cidades oficializou as regras para a liberação de empréstimos mais baratos para a compra de materiais de construção para a reforma da casa própria. O Diário Oficial desta sexta-feira (10) traz as normas para a contratação do Fimac FGTS, uma linha de crédito específica para pequenos consertos com o teto de R$ 20 mil, destinada ao trabalhador brasileiro.
O dinheiro só é liberado para trabalhadores que tenham conta no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não leva em conta renda familiar para disponibilizar o crédito, que pode ser usado para reformar imóveis urbanos e rurais.
Além da reforma, o dinheiro pode ser usado para instalar hidrômetros e sistemas de aquecimento solar. Para conseguir a grana, o imóvel não pode ter valor de mercado superior a R$ 500 mil.
Os juros para contratar o financiamento são de 8,5% ao ano, além de 2,16% ao ano que vai para o banco ou agente financeiro. Assim, o valor total ao ano é de 10,66%, no máximo.
Os bancos podem cobrar também uma taxa de até R$ 25 pelos custos de administração da operação. O prazo máximo para quitar a dívida com o FGTS é de até dez anos (120 meses).
O interessado em tomar a linha de crédito precisa ter, ao menos, três anos de contribuição para o FGTS, ter saldo no fundo de, no mínimo, 10% do valor do imóvel e não ter em seu nome outro financiamento habitacional.
Quem pegar mais de R$ 10 mil será obrigado a comprovar que os pedreiros da obra têm carteira assinada e direito a todos os benefícios previdenciários.
Alternativa
A Caixa já disponibiliza o Construcard, uma linha de crédito específica para a compra de materiais de construção para reformar ou ampliar a casa. Para liberar a grana, o banco exige outros imóveis como garantia.
Pelo programa, o prazo para fazer as compras vai de dois a seis meses, quando o cliente paga os juros do valor usado, e o pagamento pode ser feito em até 60 meses (contando o prazo de utilização).
Entenda mais sobre o fundo
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em 1967 pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A conta recebe, todo mês, 8% do salário pago ao empregado e o dinheiro é corrigido com atualização monetária e juros.
O dinheiro que fica no fundo só pode ser sacado em ocasiões especiais, como a compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves, como câncer, por exemplo.
O FGTS faz parte do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e financia a compra de imóveis avaliados em até R$ 500 mil.
| FGTS autoriza financiamento de até R$ 20 mil para reformar casa Trabalhador poderá pagar em até 10 anos, com juros mais baixos que os do mercado |
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O que é |
| Financiamento para compra de materiais de construção com recursos do FGTS | |
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Para que serve |
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Reforma ou ampliação de imóveis residenciais e até mesmo instalação de hidrômetros e placas de aquecimento solar |
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Quem pode usar |
| Todo trabalhador que tiver direito ao FGTS. Os recursos não saem da conta do segurado | |
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R$ 20 mil |
| É o valor máximo que poderá ser retirado do fundo do trabalhador | |
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A partir de quando |
| Nova modalidade já está em vigor | |
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Prazo de pagamento |
| Até 120 meses (10 anos). | |
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Taxa de juros |
| Até 10,66% ao ano. O mercado costuma cobrar juros entre 25% e 45% | |
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Como pedir |
| O interessado precisa ir a uma agência da Caixa e apresentar comprovante de propriedade do imóvel e regularização da área a ser construída | |
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Onde ir |
| Inicialmente, a modalidade estará disponível apenas nas agências da Caixa Econômica. O Banco do Brasil e instituições privadas ainda não estão habilitados a oferecer o programa | |
| Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, Anamaco, Abramat e Diário Oficial | |
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